--- title: CÂMARA: Deputados podem votar nesta terça-feira proposta que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-deputados-podem-votar-nesta-terca-feira-proposta-que-altera-composicao-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico-137257 language: pt-BR date: 2021-10-18T10:33:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-deputados-podem-votar-nesta-terca-feira-proposta-que-altera-composicao-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico-137257. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA: Deputados podem votar nesta terça-feira proposta que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público ![camara deputados 18 10 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/18/camara_deputados/camara_deputados_18_10_2021.webp)A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. **Composição** - Os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado. **Código de ética** - Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária. **Escolha** - O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. **Proposta** - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC. **Acordo** - "Foi feito um acordo em alguns pontos e, mais importante, o fato de ter acordo ou não, não inviabiliza a votação", disse Lira, em entrevista à imprensa na sexta-feira (15/10). "Não vamos aceitar versões criadas contra a própria sociedade. A Câmara não deixou de conversar e ouvir ou acatar sugestões, mas não são os procuradores que votam no Plenário da Câmara e do Senado", declarou. **Aprovação** - Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos. A proposta teve sua admissibilidade aprovada em maio pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). **Incêndios florestais** - Entre outros itens, a pauta do Plenário de terça-feira também inclui o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, disciplinando as situações nas quais será permitido seu uso. **Combate** - A relatora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), ressalta a necessidade de aprovação da proposta para ampliar o combate a incêndios florestais. "Há dados terríveis, que chamam a atenção do mundo, como em torno de 17 milhões de animais mortos em incêndios em 2020 no Pantanal", afirmou. **Medidas** - De autoria do Poder Executivo, o projeto cria três órgãos para coordenar esse combate; permite queimadas realizadas por indígenas e agricultores familiares; e traz medidas para substituir o fogo por tecnologias alternativas. (*Agência Câmara de Notícias*) [***Confira a pauta completa da sessão de terça-feira***](https://paranacooperativo.coop.br/images/OD191021%20-%20EXTRA%2015H.PDF) **FOTO:** *Cleia Viana / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-10-18T10:33:38Z", "datePublished": "2021-10-18T07:31:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA: Deputados podem votar nesta terça-feira proposta que altera composição do Conselho Nacional do Ministé...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/10\/18\/camara_deputados\/thumbnails\/thumb_camara_deputados_18_10_2021.webp", "caption": "", "description": "CÂMARA: Deputados podem votar nesta terça-feira proposta que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-deputados-podem-votar-nesta-terca-feira-proposta-que-altera-composicao-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico-137257" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-deputados-podem-votar-nesta-terca-feira-proposta-que-altera-composicao-do-conselho-nacional-do-ministerio-publico-137257" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```