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title: CÂMARA: Comissão promove debate sobre Rol de Procedimentos em Saúde Suplementar | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÂMARA: Comissão promove debate sobre Rol de Procedimentos em Saúde Suplementar 

![camara 31 05 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/05/31/camara/camara_31_05_2022.webp)A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O documento, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, elenca as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas a garantir aos seus consumidores nos planos privados de assistência à saúde contratados.

**Impasse** - De acordo com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA), que solicitaram a realização do debate, uma questão que é objeto de frequentes embates entre pacientes e operadoras de planos de saúde é o impasse sobre a natureza do Rol de Procedimentos da ANS, se taxativo ou exemplificativo.

**Entendimento** - Flávia Morais lembra que os tribunais em todo o País, e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecem, de forma majoritária, que o rol da ANS deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias, mas que não exclui de cobertura outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico, ainda que não previstos expressamente.

**Convidados** - Foram convidados para o debate:

\- a presidente do Projeto Social Angelina Luz (RS), Érika Rocha;

\- a ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi;

\- o representante da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) Florisval Meinão;

\- o representante do Instituto Rizo Moviment Francisco José Alencar;

\- a advogada da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS Noemi de Freitas Santos; e

\- a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, Tatiana Takeda.

**Hora e local** - O evento será realizado na quinta-feira (02/05), às 9 horas. O local ainda não foi definido. A [audiência pública poderá ser acompanhada on-line pelo e-Democracia](https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2664/). (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO:** *Depositphotos*

 

   

 





 

 

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