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title: CÂMARA: Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÂMARA: Comissão de Agricultura debate regulamentação da política de pagamento por serviços ambientais 

![camara 30 05 2203](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/05/30/camara/camara_30_05_2203.webp)A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (01/06) para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela [Lei 14.119/21](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2021/lei-14119-13-janeiro-2021-790989-norma-pl.html). O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

**Reconhecimento** - "A lei traz um excelente instrumento de reconhecimento dos esforços e das boas práticas adotadas pelos produtores, que estimula uma transformação positiva em ações de conservação das florestas, do solo, da biodiversidade, da segurança hídrica e da mitigação das mudanças climáticas", afirmou o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que solicitou o debate. "Ocorre que, dois anos depois de entrar em vigor, não houve avanços até o momento na sua regulamentação", lamentou.

**Expectativa** - "Segundo o parlamentar, há uma grande expectativa das instituições que atuam com PSA e dos próprios entes federativos que poderão ficar sem referência para fazer suas regulamentações locais.

**Oportunidades** - "Assim, é preciso analisar as oportunidades do cenário global para criar um ambiente favorável que atraia recursos a serem investidos nos projetos de PSA no País e estimule o desenvolvimento de novas iniciativas em maior escala", ressaltou Gabriel Mota.

**Convidados** - Foram convidados para discutir o assunto representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

**Horário e local** - A audiência está marcada para às 10 horas, no plenário 6. (*Agência Câmara de Notícias*)

**FOTO**: *Divulgação / Prefeitura de Pelotas-RS*

 

   

 





 

 

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