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title: CÂMARA: Comissão da Agricultura debate fundo de catástrofe | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CÂMARA: Comissão da Agricultura debate fundo de catástrofe 

> A Comissão de Agricultura da Câmara Federal promove nesta terça-feira, (18/08), às 14h30, audiência pública para debater com as lideranças do agronegócio brasileiro o projeto sobre Fundo de Catástrofe, cujo relator é o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 374, para a implantação do seguro rural, deve ser votado em plenário até o mês de setembro, compromisso já assumido pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
> 
> **Mecanismo** - Previsto para entrar em vigor no próximo ano-safra 2010/2011, o mecanismo complementará o atual modelo de seguro, composto pelo subsídio à metade do prêmio pago pelo produtor e o zoneamento agrícola - instrumento de orientação obrigatória sobre as melhores épocas e regiões de plantio. A negociação, ainda em andamento, prevê aporte recursos da União, que terá cotas do fundo no início das operações, mas ele se tornará autônomo entre 10 e 15 anos, prevê Micheletto.
> 
> **Finalidade** - O objetivo do Fundo é oferecer cobertura suplementar aos riscos do seguro rural, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola (pesca cultivada) e florestal, assegurando renda aos produtores que tiverem suas atividades prejudicadas por catástrofes como enchentes, geadas, secas, doenças ou pragas. O fundo vai ressarcir os agricultores, conforme a estimativa da produção. "Um acordo com as empresas seguradoras, resseguradoras e ruralistas sobre o Fundo já foi acertado, o que facilitará a sua aprovação", explica Micheletto, coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
> 
> **Expositores** - Já estão confirmados para participar dos debates os seguintes expositores: Bernard Appy - Secretário Extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda; Welington Soares de Almeida - Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural da SPA/MAPA; Aércio Cunha - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Wady José Mourão - Diretor da Companhia de Seguros Aliança do Brasil; e João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). Os debates da audiência pública vão ocorrer no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. (*Assessoria de Imprensa*)

 

   

 





 

 

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