--- title: CÂMARA: CAPADR aprova o Projeto de Lei 5887/2009 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-capadr-aprova-o-projeto-de-lei-5887-2009-14437 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:30:59Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-capadr-aprova-o-projeto-de-lei-5887-2009-14437. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1326 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-capadr-aprova-o-projeto-de-lei-5887-2009-14437. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA: CAPADR aprova o Projeto de Lei 5887/2009 > Na última quarta-feira (18/11), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 5887/2009, do deputado federal Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), na Câmara dos Deputados. O projeto em referência submete ao Congresso Nacional a regulamentação das desapropriações de imóveis rurais por interesse social, para fins de reforma agrária. Desta forma, o Congresso Nacional verificará a existência dos requisitos a que se referem os artigos 184, 185 e 186 da Constituição Federal, com intuito de aprimorar a sistemática de desapropriações rurais e evitar novos conflitos por terras no país. > > **Congresso** - Valdir Colatto defende que é necessário submeter a questão de desapropriações de terras ao Congresso Nacional, bem como a apreciação para criação de parques, de áreas indígenas e de quilombos. De acordo com o parlamentar, a falta de adequação de alguns atos praticados em processos de desapropriação de terras no Brasil é inaceitável e que esta questão é responsável por centenas de ações judiciais propostas contra a União a cada ano. > > **Problemas** - Segundo Luís Carlos Heinze, membro da Frencoop e relator do projeto na CAPADR, a atuação do poder público, principalmente na fase declaratória do processo de desapropriação, tem suscitado inúmeros problemas, em especial, nos laudos de vistoria e na avaliação administrativa. Heinze ressalta que a aprovação da matéria é importante, pois pretende gerar aos produtores rurais maior tranquilidade na condução de suas atividades. > > **Tramitação** - O PL 5887/2009 segue agora para a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:30:59Z", "datePublished": "2009-11-23T13:47:41Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA: CAPADR aprova o Projeto de Lei 5887\/2009", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-capadr-aprova-o-projeto-de-lei-5887-2009-14437" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-capadr-aprova-o-projeto-de-lei-5887-2009-14437" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```