--- title: CÂMARA APROVOU CÓDIGO FLORESTAL | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprovou-codigo-florestal-70131 language: pt-BR date: 2012-06-04T15:37:09Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprovou-codigo-florestal-70131. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1416 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprovou-codigo-florestal-70131. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CÂMARA APROVOU CÓDIGO FLORESTAL O Congresso Nacional aprovou, após 5 anos e 7 meses de discussões, na Comissão Especial Mista, o relatório do deputado Moacir Micheletto, que trata da Medida Provisória 2166-67 e altera o Código Florestal Brasileiro ( Lei nº 4771). No relatório foi aprovado, dentre outras questões, o art. 16, que trata da supressão de florestas, que será permitida desde que sejam mantidas a título de reserva legal, nos quais computar-se-ão às áreas de reserva permanente, e que poderão ser alteradas a critério dos Estados, conforme indicação do Zoneamento Ecológico Econômico, a ser concluído no prazo máximo de 3 anos a partir da publicação da Lei. Os percentuais são os seguintes: 80% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal que tenha sido destacada do patrimônio público a partir de 28 de maio de 2000; 50% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada na Amazônia Legal, mantida por seu detentor, a qualquer título, anteriormente a 28 de maio de 2000; 20% da cobertura florestal natural, em propriedade rural particular localizada nas demais regiões do País; e 20% da cobertura natural do cerrado ou savana, em propriedade rural particular localizada em qualquer região do País. Negociações - A seqüência da tramitação do relatório, no Congresso Nacional, se dará conforme acordo entre o Governo, o Congresso e as entidades representantes da área produtiva e ambiental, mediante uma negociação que possa viabilizar o consenso das questões ou a diminuição das divergências, para que o relatório entre em votação até o dia 24 de setembro deste ano. A Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB participou ativamente das negociações, contribuindo dentro de um grupo técnico para a elaboração do relatório do deputado Micheletto, e considera que houve muitos avanços. Mas também, é contrária a algumas posições do relatório e irá trabalhar para que ainda se altere a redação final do projeto de Conversão, para que este contemple a realidade da área produtiva urbana e rural. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, enviou ofício ao deputado Micheletto expondo a posição oficial do sistema cooperativista brasileiro sobre o assunto. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-04T15:37:09Z", "datePublished": "2001-09-10T11:53:06Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CÂMARA APROVOU CÓDIGO FLORESTAL", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-aprovou-codigo-florestal-70131" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-aprovou-codigo-florestal-70131" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```