--- title: Câmara aprova projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar | Paraná Cooperativo description: Câmara aprova projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-programa-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar language: pt-BR date: 2025-09-03T07:25:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-programa-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1777 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-programa-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar. 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Ela destacou que, em quase 30 anos de existência, o Pronaf consolidou-se como o mais importante instrumento de política agrícola voltado para a agricultura familiar no Brasil. "Ao permitir o acesso de milhões de pequenos produtores ao crédito rural em condições diferenciadas, o programa foi decisivo para aumentar a produtividade, reduzir desigualdades, fortalecer a segurança alimentar e estimular práticas sustentáveis no campo", disse Benedita da Silva. Para a deputada, dar status legal ao Pronaf eleva a previsibilidade, garante a continuidade e aumenta a segurança jurídica de políticas públicas dessa área. O programa foi criado em 1996 pelo governo federal, por decreto. ### Inclusão social O texto aprovado estipula, entre as finalidades do Pronaf: - contribuir de forma efetiva para a configuração de um projeto de desenvolvimento rural para o Brasil baseado em princípios da igualdade em todas as esferas, da inclusão social e da transição ecológica da atividade agrícola; - fortalecer a função estratégica da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira; - prover o acesso ao crédito com condições de encargos e prazos diferenciados para esse público, incluídos os assentados em projetos de reforma agrária, indígenas e quilombolas. O Pronaf também pretende fomentar mudanças objetivas na base técnica da agricultura familiar a partir da redução acelerada da utilização de insumos químicos, da menor utilização possível dos recursos hídricos e da valorização da biodiversidade a fim de adequar os padrões produtivos da agricultura familiar aos cenários climáticos derivados do processo de aquecimento global. ### Conselho Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, caberá propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas relacionadas ao Pronaf e demais instrumentos de políticas para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. ### Financiamentos Quanto aos financiamentos, além de encargos e prazos favoráveis em relação às demais linhas de crédito rural, o Pronaf contará com um Plano Safra específico que, em cada ano agrícola, definirá: - os valores programados para o crédito e as suas prioridades, incluídas a produção dos alimentos principais da dieta básica da população; - os estímulos diferenciados para a agricultura orgânica e agroecológica e para os alimentos fundamentais da dieta básica com riscos de oferta; - os mecanismos de distribuição do crédito entre as diferentes regiões do País para reduzir disparidades regionais; e - demais instrumentos de política agrícola aplicáveis a esse segmento social. ### Debate em Plenário Durante o debate em Plenário, o deputado Welter (PT-PR) ressaltou que o Pronaf movimenta a economia local. "As cidades que têm maior produção de alimentos do Brasil certamente têm recorde de empréstimos do Pronaf para financiar essa produção", disse. Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a falta de objetividade do projeto e a inclusão de conceitos muito abertos. "Inclusão social, transição ecológica, nada muito objetivo. Na verdade, quer beneficiar assentados. É uma pauta muito perigosa", declarou. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que colocar em lei é uma segurança para os agricultores, já que o programa não pode estar "ao bel prazer" da vontade do governo em mantê-lo. (*Agência Câmara de Notícias*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-09-03T07:25:43Z", "datePublished": "2025-09-03T07:25:38Z", "description": "Câmara aprova projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar", "headline": "Câmara aprova projeto que torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/03\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_03_09_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-programa-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-programa-de-fortalecimento-da-agricultura-familiar" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```