--- title: CAF: Publicada Portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/caf-publicada-portaria-com-novas-condicoes-para-implementacao-do-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-138406 language: pt-BR date: 2021-12-16T08:08:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/caf-publicada-portaria-com-novas-condicoes-para-implementacao-do-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-138406. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # CAF: Publicada Portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ![agricultura familar 16 12 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/12/16/agricultura_familiar/agricultura_familar_16_12_2021.webp)O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (15/12) a [Portaria nº 264](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saf/mapa-n-264-de-14-de-dezembro-de-2021-367520236), com alterações à [Portaria nº 242/2021](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-saf/mapa-n-242-de-8-de-novembro-de-2021-357731299), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). **DAP** - De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) permanecerá até 30 de junho de 2022. Nesse período, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do Governo Federal. **Transição progressiva** - “A transição ocorrerá progressivamente e de acordo com a estruturação da Rede CAF em cada estado. Para isso, em um primeiro momento ocorrerá a coexistência da emissão da DAP e do registro de inscrição no CAF. Os agricultores familiares que possuem DAP Ativa podem ficar tranquilos, pois continuarão tendo acesso às linhas de crédito do Pronaf e outras ações do Ministério”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido. **Capacitação de agentes** - Nos próximos seis meses, os agentes cadastradores do CAF serão capacitados e receberão um certificado para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (RICAF). **Alterações** - As alterações realizadas por meio da Portaria atendem demandas apresentadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa por gestores de políticas públicas, preocupados com uma possível redução do acesso de seus beneficiários, e por representantes de entidades que estão pleiteando o ingresso na Rede CAF. **Substituição** - Instituído pelo [Decreto nº 9.064, de 2017](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9064.htm), o CAF substituirá a DAP de forma gradativa e será a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar. **Informações** - Informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533. (*Mapa*) **FOTO:** *Hedeson Alves / AEN* ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-12-16T08:08:13Z", "datePublished": "2021-12-16T07:42:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "CAF: Publicada Portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/12\/16\/agricultura_familiar\/thumbnails\/thumb_agricultura_familar_16_12_2021.webp", "caption": "", "description": "CAF: Publicada Portaria com novas condições para implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/caf-publicada-portaria-com-novas-condicoes-para-implementacao-do-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-138406" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/caf-publicada-portaria-com-novas-condicoes-para-implementacao-do-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar-138406" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```