--- title: CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf | Paraná Cooperativo description: CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf language: pt-BR date: 2025-06-18T07:40:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1684 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf. 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Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões dos recursos não comprometidos do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf. Para isso, o texto altera a [Lei 13.999, de 2020](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2020-05-18;13999), que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para as instituições financeiras. Já o Pronaf oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. Dessa forma, instituições financeiras autorizadas a conceder crédito rural no âmbito do Pronaf poderão contar com a garantia do FGO, que será limitada ao percentual da carteira de cada instituição financeira. Além disso, o valor total das garantias financiadas pelo FGO será limitado ao valor que a União e os demais cotistas destinaram ao fundo para cobrir as operações do Pronaf. A medida também estabelece que ato conjunto dos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar definirá critérios e limites operacionais. O documento deverá detalhar como os recursos serão alocados, os limites máximos de garantia que o FGO poderá oferecer e quais agricultores familiares, suas cooperativas de produção e operações do Pronaf poderão obter essa garantia. Farias destacou que o projeto respeita o equilíbrio fiscal ao utilizar recursos já existentes, contribuindo para a eficiência do gasto público e o fortalecimento da política de desenvolvimento rural. Segundo o relator, balanço de dezembro de 2024 indica que o fundo contava com ativos totais de R$ 43 bilhões, demonstrando que a destinação dos R$ 500 milhões a garantias para o agricultor familiar não prejudicará as garantias de crédito para o Pronampe. — Essa proposição representa avanço na promoção do desenvolvimento sustentável, melhora o acesso ao crédito para a agricultura familiar e fortalece a capacidade do Estado de fomentar políticas públicas com responsabilidade fiscal — ressaltou Farias. Para o senador Jaques Wagner, a medida também vai reduzir significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando essas instituições a conceder crédito de forma mais ampla e acessível. (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-06-18T07:40:13Z", "datePublished": "2025-06-18T07:40:06Z", "description": "CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf", "headline": "CAE aprova uso de recursos de fundo garantidor em operações do Pronaf", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/06\/18\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_18_06_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/cae-aprova-uso-de-recursos-de-fundo-garantidor-em-operacoes-do-pronaf" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```