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title: CAE APROVA PARECER DE OSMAR DIAS | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  CAE APROVA PARECER DE OSMAR DIAS 

 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem (24/04) parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB/PR) ao projeto de lei da Câmara que altera as regras sobre cadastro, tributação e registro de imóveis rurais, com objetivo de coibir a grilagem de terras no país. Segundo o projeto, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) passará a vir acompanhado de certidão de quitação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) . Além disso, os cartórios devem mencionar nas escrituras o código, a denominação e a localização da propriedade , além do nome e da nacionalidade do proprietário. O projeto foi aprovado com emenda do senador paranaense, que garante aos proprietários rurais com até 4 módulos fiscais, equivalente a 100 hectares, a gratuidade no levantamento topográfico exigido pelo Ministério de Política Fundiária.



   

 





 

 

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