--- title: BRASÍLIA: Comissão de Agricultura discute Projeto sobre Inspeção Municipal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasilia-comissao-de-agricultura-discute-projeto-sobre-inspecao-municipal-31037 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:18:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasilia-comissao-de-agricultura-discute-projeto-sobre-inspecao-municipal-31037. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1731 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasilia-comissao-de-agricultura-discute-projeto-sobre-inspecao-municipal-31037. 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O parlamentar sitou, em defesa do PL, o caso do Rio Grande do Sul. Neste estado foram realizados diversos seminários, onde foram discutidos os problemas dos setores de agroindustrialização de pequeno porte e de produção artesanal de produtos de origem animal para consumo humano. A situaçao no estado é bastante preocupante, disse Perondi. “Dados do Ministério da Agricultura, e dos Sindicatos dos Médicos Veterinários do RS, demonstraram que o percentual de produção e comércio clandestinos de produtos de origem animal é elevado, uma vez que está registrado nos órgãos competentes apenas um pequeno número de estabelecimentos”. **Abate clandestino** - De acordo com o estudo, mais de 50% da carne bovina consumida no estado do Rio Grande do Sul vem de abate clandestino. No caso da carne suína, o percentual oscila entre 30% e 40% e nas aves, a abate clandestino abastece cerca de 15% do consumo. O leite sem fiscalização é consumido por mais de 40% da população gaúcha e laticínios, podendo chegar até 60%. Outro dado apresentado pelo parlamentar mostra que a agricultura familiar é responsável por mais de 50% da produção de alimentos no Brasil. Ele acrescentou que grande parte da matéria-prima que abastece as agroindústrias tem ali a sua origem. Além disso, o PL visa também definir a competência das diversas instâncias (federal, estadual, municipal) as quais deverão estabelecer critérios e normas higiênico-sanitárias que garantam a qualidade dos produtos, assim, como das construções, instalações e equipamentos utilizados na comercialização municipal e intermunicipal de produtos de origem animal. **Abrangência** - A Lei N. º 1.183/50, que já foi alterada pela lei n.° 7.889/89, garantia apenas a fiscalização e controle no comércio municipal, excluindo o intermunicipal. De acordo com o autor do projeto, “a divisão de competências da fiscalização de produtos de origem animal, estabelecida pela lei restringe a abrangência do mercado, pois o produto inspecionado no município, considerado apto ao consumo, perde esta qualidade ao transpor os limites territoriais de ente federado”. **Presenças** - Confirmaram a presença os seguintes convidados: Secretário de Planejamento e Investimento Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Getsão – Dr Ariel Cecílio Garces; o Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do MAPA – Dr Nelmon Oliveira da Costa; o Assessor Especial da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA- Dr Herlon Goelzer; o Vice-Presidente da União Brasilieira de Avicultura – Dr Geraldo Silva Amorim e o Diretor Executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Frango – DR Cláudio Martins. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:18:32Z", "datePublished": "2005-09-13T09:17:50Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "BRASÍLIA: Comissão de Agricultura discute Projeto sobre Inspeção Municipal", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/brasilia-comissao-de-agricultura-discute-projeto-sobre-inspecao-municipal-31037" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/brasilia-comissao-de-agricultura-discute-projeto-sobre-inspecao-municipal-31037" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```