--- title: Brasil regulamenta uso de embalagens e suporte de madeira | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasil-regulamenta-uso-de-embalagens-e-suporte-de-madeira-29364 language: pt-BR date: 2012-05-10T16:28:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasil-regulamenta-uso-de-embalagens-e-suporte-de-madeira-29364. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1594 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/brasil-regulamenta-uso-de-embalagens-e-suporte-de-madeira-29364. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Brasil regulamenta uso de embalagens e suporte de madeira O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submeterá à consulta pública, por 45 dias, o projeto de Instrução Normativa publicado hoje no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 10, que aprova o regulamento técnico para o uso da marca brasileira a ser reconhecida internacionalmente na certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira utilizadas no trânsito internacional. A medida atingirá todos os segmentos da indústria brasileira importadora e exportadora e não apenas o agronegócio. **Certificação** - A instrução normativa considera a Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias - NIMF 15 da Convenção Internacional de Proteção de Plantas (IPPC) – como medida oficial para evitar a introdução e disseminação de pragas florestais por meio de embalagens de madeira. Segundo a instrução normativa, as embalagens e suportes de madeira, em bruto, que acondicionarem quaisquer mercadorias, oriundas dos países que internalizaram a NIMF 15, tratadas e identificadas com a marca IPPC, na sigla em inglês, serão reconhecidas como certificadas, sem exigências adicionais para sua internalização pelo Brasil. Além do Brasil, mais de 20 países e a União Européia notificaram a Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as fases de implementação da NIMF 15. Entre os países que notificaram a OMC quanto a entrada em vigor da norma internacional estão a África do Sul, Austrália e Costa Rica. Outros países já estão em condição de plena exigência da norma, como Nigéria, Nova Zelândia e Índia. Brasil, Canadá, Estados Unidos, Chile, Coréia do Sul e países membros da União Européia, entre outros, estão regulamentando definitivamente o assunto para que a exigência plena entre em vigor em 2005. **Instrução normativa** - De acordo com o chefe do Serviço de Fiscalização do Trânsito de Vegetais do Mapa, Fernando Antônio de Souza Costa, a instrução normativa reduzirá a burocracia no processo de certificação fitossanitária das embalagens. Ele explicou que dentro do acordo multilateral sobre aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias da OMC a marca IPPC será suficiente para certificar as embalagens, sem exigências de requerimentos adicionais pelo fiscal federal agropecuário no ponto de ingresso. Souza Costa alerta, no entanto, que o Brasil precisa investir na ampliação de indústrias especializadas em Tratamento Térmico (HT) ou Tratamento por Fumigação com Brometo de Metila (MB) nas embalagens e suportes de madeira. “Atualmente, o país tem apenas 10 empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura a fazer o tratamento HT e cerca de 59 para o tratamento MB, enquanto no Estados Unidos existem 1.500 empresas autorizadas a fazer tratamento térmico e 1.300 fazem o tratamento com brometo de metila.” (Assessoria Mapa) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T16:28:06Z", "datePublished": "2005-02-23T14:41:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Brasil regulamenta uso de embalagens e suporte de madeira", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/brasil-regulamenta-uso-de-embalagens-e-suporte-de-madeira-29364" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/brasil-regulamenta-uso-de-embalagens-e-suporte-de-madeira-29364" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```