--- title: Boletim destaca aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado | Paraná Cooperativo description: Boletim destaca aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-destaca-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-no-senado language: pt-BR date: 2024-12-16T08:16:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-destaca-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-no-senado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1609 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/boletim-destaca-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-no-senado. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Senado aprova regulamentação da reforma tributária A conclusão da discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 pelo Senado Federal marca mais um capítulo no caminho da regulamentação da Reforma Tributária – uma reforma que promete remodelar o panorama fiscal do Brasil, mas que ainda suscita discussões em diversos setores. O texto, que passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrentou um extenso processo de análise que incluiu 35 audiências públicas e a inclusão de 682 emendas. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), enfatizou em sua leitura de relatório no plenário do Senado que, embora a votação represente um avanço, a reforma está longe de ser uma obra finalizada. A complexidade do tema ficou evidente nas oito horas de debates intensos entre os parlamentares após a apresentação do relatório na CCJ, refletindo as divergências em torno do impacto econômico e social da proposta. A OCB fez um destaque nesta etapa do processo sobre a atuação articulada de entidades como a Unimed do Brasil e as federações e cooperativas singulares. Esse movimento coordenado garantiu a inclusão no texto da dedução integral dos custos com repasse de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde. Essa inclusão exemplifica como pressões setoriais moldaram a proposta, inserindo salvaguardas importantes para segmentos específicos da economia. A mensagem do relator de que "a reforma não está finalizada nessa discussão" ecoa um sentimento generalizado de que, apesar do progresso, o caminho para uma Reforma Tributária robusta e consensual ainda requer compromissos futuros. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, já que sofreu alterações mediante o debate dos Senadores. Após nova votação na Câmara o PLP será encaminhado para análise da Presidência da República que poderá sancioná-lo ou vetar parcialmente partes do projeto. ### Sanção da lei federal que regula o mercado de carbono no Brasil O Informe destaca ainda que foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, estabelecendo limites de emissões para diferentes setores da economia e criando um sistema de compensações. Ao longo da tramitação no Congresso Nacional, a Ocepar junto ao Sistema OCB desempenhou um papel central nas negociações, garantindo a criação de um ambiente regulatório que beneficia o cooperativismo e promove a sustentabilidade. A aprovação, no Senado, dos novos membros do Banco Central e o marco do licenciamento ambiental no Paraná são outros temas do boletim. [Clique aqui para acessar o conteúdo na íntegra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/12/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_16_12_2024.pdf). ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-16T08:16:00Z", "datePublished": "2024-12-16T08:16:00Z", "description": "Boletim destaca aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado", "headline": "Boletim destaca aprovação da regulamentação da reforma tributária no Senado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/16\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_destaque_16_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/boletim-destaca-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-no-senado" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/boletim-destaca-aprovacao-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-no-senado" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```