--- title: BIOTECNOLOGIA: Brasil integra sistema de patentes e acesso ao patrimônio genético | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/biotecnologia-brasil-integra-sistema-de-patentes-e-acesso-ao-patrimonio-genetico-20090 language: pt-BR date: 2012-05-10T16:19:07Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/biotecnologia-brasil-integra-sistema-de-patentes-e-acesso-ao-patrimonio-genetico-20090. 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Trata-se da vinculação entre a concessão de patentes de invenção sobre produtos derivados da biodiversidade e as autorizações de acesso ao patrimônio genético. Desde o dia 02 de janeiro está vigorando a Resolução nº 23 do CGEN, bem como a Resolução nº 134/2006, do Inpi, que estabelecem essa integração e regulamentam o Artigo 31 da Medida Provisória 2.186-16/01, sobre acesso e repartição de benefícios. **Recursos** - Países megadiversos, como o Brasil, são fontes de recursos genéticos tão importantes quanto comercialmente valiosos. São genes e princípios ativos utilizados em invenções na área biotecnológica protegidas por patentes. No entanto, na maioria dos casos, os países de origem destes recursos não recebem nenhum benefício e sequer são consultados. Estudos preliminares do MMA revelam que, mesmo após a Convenção sobre Diversidade Biológica, em vigor desde 1993, centenas de patentes têm sido concedidas em países desenvolvidos a partir de espécies brasileiras. Como resultado, sem a vinculação da concessão de patentes ao cumprimento das regras de acesso, acumulam-se casos de biopirataria. **Patente** - A Resolução do CGEN estabelece que o requerente do pedido de patente ou processo que acessou componente do patrimônio genético após o dia 30 de junho de 2000, e que realizou o depósito após a data de publicação da Resolução nº 23, deverá declarar ao Inpi que cumpriu as determinações da medida provisória, além de informar o número e a data da Autorização de Acesso obtida junto ao Conselho, estando sujeito às sanções cabíveis. Já a Resolução do Inpi normaliza os procedimentos relativos ao cumprimento deste dispositivo nos casos de requerimento de patentes. O descumprimento de legislação de acesso poderá implicar na suspensão do pedido de patente ou mesmo no seu cancelamento. **Procedimento** - Em resumo, para obter uma patente envolvendo componente do patrimônio genético nacional ou informação sobre conhecimento tradicional associado, o inventor, seja pessoa física ou jurídica, deverá informar o número e a data da autorização do acesso correspondente, bem como a origem do material genético ou do conhecimento tradicional associado. Com isso, assegura-se que o titular da patente tenha previamente acordadas as formas de repartição de benefícios com o Brasil ou com a comunidade local ou indígena de onde obteve a informação. Mesmo que o procedimento seja válido apenas dentro das fronteiras nacionais, o Brasil dá um importante exemplo ao mundo e um salto à frente de outros países na proteção e no uso sustentável de sua biodiversidade. "Estamos demonstrando que é possível uma convivência integrada entre sistemas de proteção de propriedade intelectual e os sistemas de garantia da soberania nacional e da repartição de benefícios pelo uso da biodiversidade", afirma o diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Vélez. **Legislação** - Ao mesmo tempo, a normatização interna garante mais respaldo para o Brasil exigir a modificação da legislação internacional que regulamenta os direitos de propriedade intelectual. Junto com outros países em desenvolvimento, o Brasil tem defendido junto à Organização Mundial do Comércio a emenda do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, em inglês). Assim, faz com que os países associados estabeleçam como exigência a todo requerente de patentes informações sobre a origem legal do material genético e do conhecimento tradicional associado, o que praticamente solucionaria o problema da biopirataria. *(Imprensa Ministério do Meio Ambiente)* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T16:19:07Z", "datePublished": "2007-01-11T11:24:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "BIOTECNOLOGIA: Brasil integra sistema de patentes e acesso ao patrimônio genético", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/biotecnologia-brasil-integra-sistema-de-patentes-e-acesso-ao-patrimonio-genetico-20090" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/biotecnologia-brasil-integra-sistema-de-patentes-e-acesso-ao-patrimonio-genetico-20090" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```