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title: BIODIESEL: Comissão de Minas e Energia aprova PL de estímulo à produção | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  BIODIESEL: Comissão de Minas e Energia aprova PL de estímulo à produção 

> Foi a aprovada nesta quarta-feira (1/04) o Projeto de Lei 3.336/2008 que incentiva a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias. O PL foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Luís Carlos Heinze, coordenador geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o PL, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, altera a Lei nº. 11.116, de 18 de maio de 2005.
> 
> **Sem Registro Especial** - Com isso, o agricultor poderá produzir biodiesel para consumo próprio, dentro de suas propriedades. As cooperativas agropecuárias também poderão produzir para o consumo de seus associados. Em ambos os casos, sem o Registro Especial, junto à Receita Federal. Além disso, propõe, para essas situações, a não-incidência de tributos federais indiretos relativos à comercialização do biocombustível.
> 
> **Propostas da OCB** - O parecer do relator, deputado Ernandes Amorim, membro da Frencoop, acatou as propostas da OCB descritas na Agenda Legislativa e seu mérito foi pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo da Comissão anterior, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), ainda na Câmara dos Deputados. (*Informe OCB*)

 

   

 





 

 

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