--- title: Avanços regulatórios e políticas públicas fortaleceram o coop em 2025 | Paraná Cooperativo description: Avanços regulatórios e políticas públicas fortaleceram o coop em 2025 canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/avancos-regulatorios-e-politicas-publicas-fortaleceram-o-coop-em-2025 language: pt-BR date: 2025-12-23T09:17:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/avancos-regulatorios-e-politicas-publicas-fortaleceram-o-coop-em-2025. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 3218 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/avancos-regulatorios-e-politicas-publicas-fortaleceram-o-coop-em-2025. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/12/23/frencoop/frencoop_23_12_2025.webp)A agenda de regulamentação e políticas governamentais foi um dos pilares da atuação do Sistema OCB em 2025. Em um ambiente legislativo marcado por reformas estruturais, medidas provisórias e decisões judiciais relevantes, o cooperativismo avançou em frentes decisivas para a segurança jurídica, o acesso a crédito, a sustentabilidade econômica e a ampliação de sua atuação em novos setores. O trabalho articulado com o Congresso Nacional, o Executivo, o Judiciário, órgãos reguladores e a [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/) resultou em conquistas concretas para o movimento. A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, destacou a importância das realizações do ano. “Atuamos de forma técnica, permanente e articulada para garantir segurança jurídica, ampliar o acesso a crédito e fortalecer a competitividade das cooperativas em diferentes ramos, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e no impacto positivo nos territórios”, afirmou. Para o presidente da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (SP), “as conquistas regulatórias e legislativas do cooperativismo em 2025 refletem uma agenda construída com responsabilidade, visão de futuro e compromisso com o desenvolvimento do país”. ### Recuperação judicial Um dos marcos do ano foi a decisão do [Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/), que definiu, por unanimidade, que créditos decorrentes de contratos entre cooperativas de crédito e seus associados configuram atos cooperativos e não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. [O entendimento](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/stj-reconhece-natureza-extraconcursal-de-creditos-entre-cooperativas-de-credito-e-seus-associados) em casos envolvendo cooperativas dos sistemas [Sicredi](https://www.sicredi.com.br/home/) e [Sicoob](https://www.sicoob.com.br/), reafirmou os princípios da [Lei 5.764/71](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm) e fortaleceu a previsibilidade jurídica do setor, resultado de uma atuação contínua do Sistema OCB junto ao Judiciário. ### Crédito, fundos públicos e desenvolvimento regional A ampliação do acesso das cooperativas às políticas de crédito e aos fundos públicos foi uma das prioridades da [Agenda Institucional do Cooperativismo](http://www.agendainstitucional.coop.br/) em 2025. Ao longo do ano, o Sistema OCB apresentou estudos técnicos para fortalecer a atuação do cooperativismo de crédito nos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE), defendendo ajustes normativos e operacionais. O diálogo envolveu ministérios, superintendências regionais, governos estaduais, parlamentares e conselhos gestores. No Congresso, avançaram propostas estruturantes como o [PLP 262/2019](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/cft-aprova-acesso-de-cooperativas-a-fundos-de-desenvolvimento-regional), que permite o acesso das cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional (FDNE, FDA e FDCO), e a [Lei nº 15.184/2025](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15184-4-agosto-2025-797807-publicacaooriginal-176042-pl.html) que autoriza cooperativas a acessar diretamente recursos do [FNDCT, principal fundo de financiamento à inovação do país.](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/nova-lei-permite-que-coops-recebam-recursos-para-inovacao-e-tecnologia) ### Crédito consignado, trabalho e proteção social Outro avanço relevante foi a [sanção](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/inclusao-de-cooperativas-no-fndct-segue-para-sancao-presidencial) da [Lei nº 15.179/2025](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15179-24-julho-2025-797781-publicacaooriginal-175998-pl.html), que moderniza as regras do crédito consignado. A atuação do Sistema OCB e da Frencoop foi decisiva para assegurar a manutenção dos convênios diretos entre cooperativas de crédito e empregadores fora da plataforma E-Consignado, preservando proximidade com o cooperado, taxas mais justas e continuidade operacional. Na pauta trabalhista e previdenciária, o Sistema OCB contribuiu para o debate do PLP 42/2023, que trata do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na aposentadoria especial, e acompanhou a Portaria MTE nº 1.039, que define critérios para habilitação na Plataforma Crédito do Trabalhador, avaliando seus impactos para as cooperativas de crédito. ### Política agrícola, cadeias produtivas e gestão de riscos A defesa de setores estratégicos também marcou o ano. Em [audiência na Câmara dos Deputados,](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-reforca-defesa-do-leite-em-audiencia-com-alckmin-no-mdic) o Sistema OCB apresentou propostas para proteger a cadeia do leite, com foco em pequenos e médios produtores. A entidade defendeu a revisão de medidas antidumping contra importações da Argentina e do Uruguai, além de ações voltadas ao equilíbrio de mercado, à modernização produtiva e à qualificação da mão de obra. O Sistema OCB acompanhou ainda o lançamento do [Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias/plano-safra-da-agricultura-familiar-e-lancado-com-r-78-2-bi-em-recursos), com R$ 78,2 bilhões destinados ao Pronaf, além de R$ 10,8 bilhões para outros programas destinados a esse público. E, ainda, do [Plano Safra da Agricultura Empresarial 2025/2026](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/plano-safra-empresarial-tera-r-516-2-bi-incluindo-as-cprs-direcionadas), que disponibilizou R$ 516,2 bilhões em recursos. Na avaliação da presidente executiva, Tania Zanella, “os planos avançaram ao reconhecerem o papel das cooperativas, mas as condições de acesso ainda ficaram abaixo da demanda do setor”. Na agenda de gestão de riscos, o cooperativismo manteve mobilização em torno de dois projetos com impactos diretos sobre a segurança econômica de atividades correlatas às atividades das cooperativas. O [PL 2.951/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164777), que trata do Seguro Rural, foi acompanhado pelo Sistema OCB com foco na ampliação da cobertura, na previsibilidade para produtores cooperados e no robustecimento do orçamento, considerados essenciais para estabilidade da produção agropecuária. Já o PL2.307/2023, que aborda a incidência da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre ouro e ferro, foi monitorado em razão de seus efeitos sobre cooperativas inseridas nessas cadeias produtivas, com atuação para evitar impactos desproporcionais sobre custos, investimentos e geração de empregos nos territórios. ### Tributação, energia e equilíbrio regulatório A pauta tributária teve acompanhamento permanente em 2025. O [Sistema OCB atuou contra ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-se-une-ao-setor-produtivo-contra-aumento-do-iof)o aumento do IOF, posicionando-se publicamente e acompanhando a tramitação do [PDL 214/2025](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2515648), suspendeu os efeitos do reajuste. Também [alertou para os riscos](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-reforca-mobilizacao-contra-impactos-da-mp-1-303) da [MP 1.303/2025](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169059), que propôs a tributação de LCAs e LCIs, defendendo previsibilidade e segurança jurídica ao lado de instituições como o BNDES. No setor elétrico, a mobilização institucional garantiu a [aprovação da ](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-aprova-reforma-do-setor-eletrico)MP 1.304/2025 sem o dispositivo que extinguia a subvenção por baixa densidade de carga, preservando a sustentabilidade das cooperativas de energia que atuam em áreas rurais e regiões remotas. E também a aprovação da [Medida 1.300/2025](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/congresso-nacional-aprova-mp-da-reforma-do-setor-eletrico), que garante ajustes imediatos no setor. ### Agenda climática, inovação e novos mercados A atuação também esteve alinhada às agendas climática e de inovação. O Sistema OCB participou das reuniões das [Câmaras Consultivas do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM),](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/sistema-ocb-participa-de-reuniao-do-comite-interministerial-do-clima) contribuindo para o debate sobre governança climática e o papel das cooperativas na implementação do Plano Clima. Na economia verde, houve mobilização pela [PEC da Reciclagem](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/pec-da-reciclagem-fortalece-cooperativas-e-impulsiona-economia-circular) e avanço do [PL 1.800/2021](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/cma-aprova-projeto-que-zera-pis-cofins-para-atividades-de-reciclagem), que zera PIS e Cofins sobre a venda de resíduos recicláveis. Também avançaram o novo marco legal [das PPPs (PL 7.063/17)](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/ppps-com-inclusao-de-cooperativas), e o [PL 1.303/2022](https://www.somoscooperativismo.coop.br/noticias-representacao/senado-aprova-pl-que-autoriza-cooperativas-a-atuar-em-telecomunicacoes), que autoriza cooperativas a atuar em telecomunicações, e outras iniciativas voltadas à inovação, reciprocidade econômica e novos mercados. “O aprimoramento das PPPs amplia a capacidade de investimento, fortalece a atuação das cooperativas em projetos estruturantes e contribui para levar serviços de qualidade a regiões onde o Estado e o mercado tradicional têm maior dificuldade de chegar.” avaliou o deputado Arnaldo Jardim. Já em relação ao projeto que autoriza a atuação de cooperativas em telecomunicações, o deputado Evair de Melo (ES), autor da proposta, afirmou que “o texto reconhece o potencial das cooperativas para ampliar conectividade, inclusão digital e desenvolvimento regional, especialmente em áreas rurais e municípios de menor porte”. ### Avanço regulatório no Ramo Seguros Outro marco do ano foi o avanço na regulamentação das cooperativas de seguros. O Sistema OCB alinhou [diretrizes regulatórias](https://paranacooperativo.coop.br/images/diretrizes_finalisticas_sescoop.pdf) e modelos societários junto à Superintendência de Seguros Privados, com foco na construção de um ambiente regulatório adequado às especificidades do cooperativismo, garantindo solidez, transparência e segurança jurídica. “Garantir regras claras, estabilidade regulatória e previsibilidade é essencial para que as cooperativas possam planejar, investir, gerar renda e ampliar seu papel no desenvolvimento econômico e social do país. Continuaremos trabalhando”, finalizou Tania. (*Sistema OCB*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-12-23T09:17:17Z", "datePublished": "2025-12-23T08:33:57Z", "description": "Avanços regulatórios e políticas públicas fortaleceram o coop em 2025", "headline": "Avanços regulatórios e políticas públicas fortaleceram o coop em 2025", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/12\/23\/frencoop\/thumbnails\/thumb_frencoop_23_12_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/avancos-regulatorios-e-politicas-publicas-fortaleceram-o-coop-em-2025" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/avancos-regulatorios-e-politicas-publicas-fortaleceram-o-coop-em-2025" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```