--- title: AUDIÊNCIA PÚBLICA: Senado inicia debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-senado-inicia-debates-sobre-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-136525 language: pt-BR date: 2021-09-03T08:08:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-senado-inicia-debates-sobre-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-136525. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AUDIÊNCIA PÚBLICA: Senado inicia debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental ![audiencia publica 03 09 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/09/03/audiencia_publica/audiencia_publica_03_09_2021.webp)O novo código de licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 foi o foco do debate realizado nesta quinta-feira (02/09), na primeira de uma série de seis audiências públicas, coordenadas em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA), do Senado. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi uma das entidades convidadas a participar do evento. **Aperfeiçoamento** - Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz (RO) destacou que o novo marco do licenciamento ambiental busca aperfeiçoar e modernizar o sistema atual. “Isso não significa que vamos afrouxar as regas ou diminuir as exigências para construir as obras que o Brasil precisa, mas sim, que precisamos balancear a atividade produtiva com a preservação ambiental”, afirmou. **Relatório seguro** - A relatora da proposta em tramitação há 17 anos no Congresso Nacional, senadora Kátia Abreu (TO), ressaltou que considera muito importante implementar os debates e ouvir os mais diversos setores envolvidos no processo para que seja possível “fazer um relatório bastante seguro para aprovação no Plenário”. **Segurança jurídica**- Leonardo Papp, consultor ambiental da OCB, enfatizou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, até a publicação da Lei Complementar 140, de 2011, o país registrou uma quantidade significativa de casos na justiça envolvendo a questão ambiental. **Como licenciar** - Para Papp, a Lei 140 permitiu definir a cooperação entre a União, os estados e os municípios, mas não estabeleceu como licenciar. “O local preponderante para legislar é dos estados e municípios, sem deixar passar despercebido que há obras que transcendem a capacidade desses entes. Houve essa unicidade, mas não se estabeleceu regras claras e efetivas sobre como liberar os licenciamentos”. **Foco** - Segundo o consultor, o foco da discussão sobre o novo marco do licenciamento ambiental deve ser na busca de segurança jurídica e na eficiência da legislação, sem desconsiderar seu histórico até aqui. “Isso não pode ser confundido com fragilização sem critérios”, destacou. **Ferramentas** - Papp acrescentou ainda que eficiência significa adotar as ferramentas que são necessárias sem excessos regulatórios e suficientes para que sejam adequadamente utilizados, a fim de gerar os resultados necessários de compatibilização entre o desenvolvimento de atividades produtivas e a proteção do meio ambiente. **Participantes** - Também participaram da audiência representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. **Saiba mais** - O projeto de lei 2.159/2021 estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais que, de alguma forma, são capazes de poluir ou provocar degradação do meio ambiente. A proposta prevê, entre outras medidas, a avaliação ambiental estratégica como forma de assegurar a interação entre políticas setoriais, territoriais e de sustentabilidade ambiental. *(OCB*) **FOTO:** *Roque de Sá / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-09-03T08:08:39Z", "datePublished": "2021-09-03T08:08:39Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Senado inicia debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/09\/03\/audiencia_publica\/thumbnails\/thumb_audiencia_publica_03_09_2021.webp", "caption": "", "description": "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Senado inicia debates sobre a nova lei de licenciamento ambiental", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-senado-inicia-debates-sobre-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-136525" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-senado-inicia-debates-sobre-a-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-136525" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```