--- title: AUDIÊNCIA PÚBLICA: Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-debatedores-apoiam-nova-legislacao-para-reduzir-inseguranca-fundiaria-140141 language: pt-BR date: 2022-04-08T09:49:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-debatedores-apoiam-nova-legislacao-para-reduzir-inseguranca-fundiaria-140141. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AUDIÊNCIA PÚBLICA: Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária ![audiencia publica 08 04 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/04/08/audiencia_publica/audiencia_publica_08_04_2022.webp)Mostrar a insegurança jurídica em que vivem os produtores à espera de regularização fundiária na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia — colonizado por agricultores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil nas décadas de 1960 e 1970 — foi a proposta da audiência pública promovida nesta quinta-feira (07/04) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). **Embasamento** - Requerida pelo presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), e pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), a audiência funcionou como mais um instrumento de embasamento para a análise, pelo colegiado e pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), de projetos de lei sobre o tema. **Reunião conjunta** - Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. O relator optou pela aprovação do [PL 510/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146639), do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo de sua autoria, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, Fávaro deliberou pela prejudicialidade do [PL 2.633/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/149358), proveniente da Câmara. **Relevância** - “A necessidade de regularização fundiária, especialmente em Rondônia, é um tema de extrema relevância. Podemos falar de avanços, mas que estão longe dos benefícios que poderíamos levar ao homem do campo. (...) O objetivo dessa audiência é mostrar o que acontece quando não existe regularização e fazer um apelo para que possamos aprovar com urgência esse novo marco legal”, afirmou Gurgacz. **Registro** - Segundo o presidente da CRA, em 2020 o Brasil registrou 1,5 mil conflitos de terra, recorde desde 1985; e houve aumento de 30% no número de assassinatos derivados desses conflitos. **Documentação** - Secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luiz Antônio Nabhan Garcia, destacou o desbravamento das terras nortistas nas décadas de 1960 e 1970 por produtores sulistas. **Objetivo** - “Essa regularização fundiária tem o objetivo de cumprir a questão social. (...) No Norte do país não tinha estrada, não tinha comunicação, só área de florestas, esperando por essas famílias, que eu considero heroínas. Jamais o Incra \[Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária\] pode esquecer de regularizar essas famílias; muitas até perderam seus entes para doenças como a malária”, disse o secretário, ao acrescentar que é favorável à aprovação de nova legislação. **Desburocratização** - Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento do Incra, Giuseppe Vieira reconheceu a necessidade de desburocratização dos órgãos que atuam com essa agenda — no caso o Incra, pelo Executivo federal —, assim como a necessidade de avanço da legislação. **Dificuldades de regulamentação** - Vieira salientou as dificuldades de regulamentação, diante da necessidade de reanálise de documentos frequentemente questionados. Os avanços ocorrem com mais facilidade, segundo o diretor, principalmente nas novas titulações. “Não temos hoje na legislação uma forma simplificada para a resolução desses processos \[mais antigos\].” **Emissão** - Desde 2019, foram emitidos pelo governo federal mais 237 mil documentos, sendo cerca de 15 mil em Rondônia, com regularização de muitas terras, segundo o diretor. **Nova tecnologia** - Com a nova tecnologia implementada, por meio da Plataforma de Governança Territorial, foi possível avançar na titulação, afirmou o superintendente do Incra em Rondônia, Mário Moacir de Almeida. Entre janeiro e março de 2022, foram emitidos no estado mais de 1,4 mil documentos. “Estamos buscando o georreferenciamento para que possamos titular, e isso vai fazer com que avancemos bastante, tanto em assentamentos, como em terras públicas.” **Meio ambiente** - Para o coordenador fundiário e ambiental da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia, Edson Afonso Rodrigues, a regularização fundiária protege o meio ambiente. De acordo com Rodrigues, nova lei é necessária para facilitar a regularização das terras, o que não quer dizer que serão regulamentadas as ocupações ilegais. “Há uma confusão entre as leis fundiárias e ambientais. Lei fundiária boa é parte da solução ambiental.” **PIB** - A regularização fundiária promoverá ainda elevação do produto interno bruto (PIB), segundo o coordenador. Em Rondônia, estima-se aumento de 40% em 5 anos. “A regularização dará dignidade para milhares de produtores rurais. Os processos fundiários nunca terminam, as ações são iniciadas e não continuadas. As alterações de normas obrigam a reanálise de processos e o caos fundiário gera conflitos agrários.” **Preservação ambiental** - Assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Henrique Pereira também enfatizou a preservação ambiental: no bioma amazônico, 84,1% estão preservados, disse, e há uso consolidado de 13,8% da região, dos quais 2,3% são destinados às lavouras, 10,5% às pastagens e 1% para as infraestruturas viárias e rurais. **Proteção** - “A área real passível de regularização da Amazônia Legal representa 5% da área total. (...) A titulação promove a proteção ambiental e a recomposição de vegetação nativa, já desmatada, nos moldes do novo Código Florestal; identifica os infratores e garante a adequada regularização para o combate à grilagem de terras, às queimadas e aos desmatamentos ilegais na região.” **Apoio** - A CNA apoia o relatório do senador Fávaro, segundo Pereira. Ele destacou, em especial, a previsão de possibilidade de uso da tecnologia de sensoriamento remoto para pequenas e médias propriedades. **Audiência pública** - A CRA aprovou requerimento para a promoção de audiência pública para debater a utilização de remineralizadores com alternativa de manejo e uso de solos. O debate está inicialmente agendado para 28 de abril. “Esse é um tema importante, pela guerra da Ucrânia e Rússia, pois estamos com dificuldades na importação de fertilizantes”, disse Gurgacz. (*Agência Senado*) **FOTO:** *Pedro França / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-04-08T09:49:58Z", "datePublished": "2022-04-08T07:32:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/04\/08\/audiencia_publica\/thumbnails\/thumb_audiencia_publica_08_04_2022.webp", "caption": "", "description": "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Debatedores apoiam nova legislação para reduzir insegurança fundiária", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-debatedores-apoiam-nova-legislacao-para-reduzir-inseguranca-fundiaria-140141" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-debatedores-apoiam-nova-legislacao-para-reduzir-inseguranca-fundiaria-140141" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```