--- title: AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comissão da Câmara discute política de resíduos sólidos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-comissao-da-camara-discute-politica-de-residuos-solidos-46522 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:56:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-comissao-da-camara-discute-politica-de-residuos-solidos-46522. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1496 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/audiencia-publica-comissao-da-camara-discute-politica-de-residuos-solidos-46522. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comissão da Câmara discute política de resíduos sólidos > A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (12/04), audiência pública para debater o Decreto 7.404/2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Manoel Júnior (PB), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e William Dib (SP). > > **Prazos** - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou sua preocupação em relação aos prazos estabelecidos na Resolução. Para ele, é difícil que os mesmos sejam cumpridos pelos municípios tendo em vista a necessidade dos planos municipais estarem alinhados com os planos estaduais. Os altos custos de implantação, que podem chegar a R$ 52 bilhões para os municípios, preocupam a CNM. A incerteza em relação aos repasses de verbas para os municípios e o fato de que a Resolução não prever nenhum auxílio por parte da União, são outras fatores mencionados pelo presidente. Ziulkoski também criticou a atuação do Ministério do Meio Ambiente que, em sua opinião, está apressando a regulamentação da lei e não está aberto ao envolvimento da sociedade. > > **Avanços** - O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva, elogiou a Lei 12.305/2010, ressaltando a importância da mesma e seus avanços na gestão de resíduos sólidos no Brasil. Além disso, Ronei Alves também colocou o movimento dos catadores à disposição dos municípios e prefeitos para colaborar na implementação e execução da lei. > > **Comitês e grupos de trabalho** - Silvano Silvério da Costa, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembrou o fato do projeto que deu origem à lei ter sido aprovado após 19 anos de debates. Enfatizou também o trabalho que o MMA está realizando agora ao viabilizar as atividades dos comitês e grupos de trabalho previstos na lei. > > **Lei 12.305/2010** - Impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens. (*Com informações da Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:56:14Z", "datePublished": "2011-04-13T12:51:39Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comissão da Câmara discute política de resíduos sólidos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-comissao-da-camara-discute-politica-de-residuos-solidos-46522" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/audiencia-publica-comissao-da-camara-discute-politica-de-residuos-solidos-46522" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```