--- title: Ato cooperativo é reconhecido na Argentina | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ato-cooperativo-e-reconhecido-na-argentina-32512 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:34:28Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ato-cooperativo-e-reconhecido-na-argentina-32512. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1274 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ato-cooperativo-e-reconhecido-na-argentina-32512. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Ato cooperativo é reconhecido na Argentina O poder executivo da província de Buenos Aires, na Argentina, promulgou no final de 2005 uma lei que reconhece o ato cooperativo, definindo isenção tributária para as movimentações entre cooperativas e cooperados. A sanção da lei, aprovada meses antes pelo parlamento da província, é resultado de uma prolongada luta do movimento cooperativista argentino, iniciada em 1980 pelo Conselho Intercooperativo Argentino. A nova legislação provincial encontra sustentação na Constituição do país e, a partir desta conquista, os cooperativistas esperam conseguir aprovar a legislação em outras províncias e, também, no Congresso Nacional argentino. **Expectativa brasileira** - No Brasil, o cooperativismo é regido pela Lei Federal 5.764/71. Desde a constituição de 1998 existem projetos para atualizar a legislação, que foi criada num contexto onde o cooperativismo era predominantemente agropecuário. O Projeto de Lei do Senado 171, de autoria do senador paranaense Osmar Dias, tramita desde 1999 na Comissão de Agricultura da casa. Com o apoio da OCB, o PLS 171 deve ser votado na comissão logo após o carnaval. A iniciativa reconhece o fim da tutela do Estado sobre o sistema cooperativista, mantém o princípio da unicidade de representação garantida à OCB, e permite às cooperativas abrirem seu capital, tal como fazem as empresas, mediante emissão, autorizada por assembléia geral, de certificados de aporte de capital. O projeto de lei prevê ainda a possibilidade de ingresso, na condição de associado, de pessoas jurídicas de qualquer espécie, desde que pratiquem as mesmas atividades de pessoas físicas e não se constituam em concorrentes da cooperativa. (Informe Ocesp). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:34:28Z", "datePublished": "2006-02-23T12:25:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Ato cooperativo é reconhecido na Argentina", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ato-cooperativo-e-reconhecido-na-argentina-32512" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ato-cooperativo-e-reconhecido-na-argentina-32512" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```