--- title: Atividade econômica das cooperativas deve ser reforçada na lei | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/atividade-economica-das-cooperativas-deve-ser-reforcada-na-lei-30843 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:16:30Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/atividade-economica-das-cooperativas-deve-ser-reforcada-na-lei-30843. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1465 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/atividade-economica-das-cooperativas-deve-ser-reforcada-na-lei-30843. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Atividade econômica das cooperativas deve ser reforçada na lei A necessidade de aprovação de leis que reforcem a atividade econômica das cooperativas, para evitar as acusações de que são desvirtuadas em seus princípios e objetivos quando crescem e passam a incomodar as empresas mercantis que são suas concorrentes no mercado, foi defendida na sexta-feira (19/8) pelo jurista Marco Tulio De Rose na 7ª. Reunião dos Núcleos Regionais Cooperativos das Regiões Norte e Nordeste, que realizada em Natal (RN). De Rose, que discorreu sobre o Ambiente Legal do Cooperativismo, disse que com a promulgação da Constituição de 1988 com o novo Código Civil, a Lei 5764/71, que dispõe sobre o cooperativismo, "ficou pequena, espremida como uma casa que teve dois grandes edifícios construídos em cada lado". Esta situação, explicou, deixou em aberto até mesmo o registro do ato de constituição de uma cooperativa, que pode ser feito tanto na Junta Comercial quanto no Cartório de Títulos e Documentos. **Tornar conhecidas as propostas** - Esse novo ambiente legal deve ser conseguido com a necessária reformulação da Lei 5764/71, que deve unificar as idéias básicas que estão nos três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, que devem ser unificados numa só proposta para facilitar sua aprovação. O professor advertiu para o cuidado de se evitar vácuos legais, autoritarismo (para garantir sua legitimidade) e defendeu ações para divulgar e tornar conhecida a nova legislação. Marco Túlio defendeu também um adequado tratamento ao Ato Cooperativo, que considera "o telhado da nossa casa". Ele disse que é preciso explicitar, na legislação, que nem tudo que gera lucro tem objetivo econômico, da mesma forma que nem toda atividade com objetivo econômico precisa necessariamente gerar lucros. **Pontos críticos** - Após a palestra, o assessor jurídico da OCB Guilherme Krueger apresentou os pontos críticos da legislação cooperativista, levantados pelo GTA-Jurídico. Com relação ao Ato Cooperativo, o GTA entendeu que a regulamentação do art. 146, III, c, da Constituição Federal por Lei Complementar se complementa necessariamente com a revisão do sistema operacional regulado na Lei 5764/71. Os dispositivos dessa lei que têm repercussão tributária, necessariamente serão objeto da Lei Complementar. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:16:30Z", "datePublished": "2005-08-22T10:39:14Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Atividade econômica das cooperativas deve ser reforçada na lei", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/atividade-economica-das-cooperativas-deve-ser-reforcada-na-lei-30843" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/atividade-economica-das-cooperativas-deve-ser-reforcada-na-lei-30843" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```