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title: ATER: Paraná abre discussão sobre lei de assistência técnica e extensão rural   | Paraná Cooperativo
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     #  ATER: Paraná abre discussão sobre lei de assistência técnica e extensão rural 

![ater 22 08 2012](https://paranacooperativo.coop.br/images/unidades/pr/comunicacao/noticias/2012/agosto/22/ater/ater_22_08_2012.jpg) Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf) vai promover reuniões em todo o Estado para colher sugestões para um projeto instituindo a lei estadual de assistência técnica e extensão rural. A proposta que servirá de base para as discussões foi apresentada nesta terça-feira (21/08) pelo diretor-presidente da Emater, Rubens Ernesto Niederheitmann, durante reunião do Cedraf.

**Comissão** - O conselho formou uma comissão com oito membros (quatro do setor público e quatro do privado) para conduzir o processo de discussão sobre o assunto. “Vamos nos empenhar para que o texto seja aprovado até o fim do ano”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara, que também é presidente do Cedraf.

**Educação não formal** - A lei deverá orientar a prestação continuada de serviços de educação não formal no meio rural, visando a promoção de processos de gestão, produção, beneficiamento, agroindustrialização e comercialização de produtos e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais, pesqueiras e artesanais.

**Lei estadual** - Segundo Rubens Niederheitmann, desde a realização das conferências regionais, territoriais, estadual e nacional de assistência técnica e extensão rural (Ater), entre fevereiro e abril deste ano, a Emater vem estudando a proposta de uma lei estadual da área. “Essas conferências definiram a necessidade de criação deste dispositivo para orientar tanto a política quanto o programa estadual de Ater”, disse. “Emater e Secretaria da Agricultura têm a missão de executar, acompanhar e supervisionar tanto da política quanto o programa estadual de assistência técnica e extensão rural, atrelados a um plano de desenvolvimento rural sustentável, também estadual.”

**Princípios** - A proposta apresentada pela Emater define que a política estadual de assistência técnica e extensão rural deve ter como princípios, entre outros, o desenvolvimento sustentável; a redução das desigualdades territoriais, a segurança alimentar e soberania alimentar e nutricional; e a defesa de fundamentos para a realização de uma agricultura mais sustentável. Além disso, precisa garantir a prestação de um serviço de Ater gratuito e de qualidade, multidisciplinar, com a aplicação de metodologias participativas.

**Atuação em rede** - Na avaliação do presidente do Instituto Emater, o plano e a política de assistência técnica e extensão rural criam condições para que as diversas instituições que prestam esse serviço, oficiais e privadas, atuem em rede, de forma complementar. “Isso pode aumentar o número de famílias beneficiadas, facilitar o acesso dos agricultores aos benefícios das políticas públicas”, disse. Ele destacou também que a articulação entre instâncias dos governos federal, estadual e municipais deve melhorar.

**Beneficiários** - O plano e a política de assistência técnica e extensão rural, segundo a proposta, deve definir como beneficiários os agricultores familiares, agroextrativistas, pescadores, aquicultores, quilombolas, indígenas, faxinalenses, outras populações de comunidades tradicionais e trabalhadores rurais, entre outros. (*AEN*)

 

   

 





 

 

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