--- title: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA I: Programa Bioclima Paraná é aprovado na CCJ | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/assembleia-legislativa-i-programa-bioclima-parana-e-aprovado-na-ccj-50888 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:28:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/assembleia-legislativa-i-programa-bioclima-parana-e-aprovado-na-ccj-50888. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1432 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/assembleia-legislativa-i-programa-bioclima-parana-e-aprovado-na-ccj-50888. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ASSEMBLEIA LEGISLATIVA I: Programa Bioclima Paraná é aprovado na CCJ > Nesta quarta-feira (28/03) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 119/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bioclima Paraná, trazendo compensações financeiras para quem preservar os recursos naturais. A compensação pode ser na forma de incentivo para agricultores que tenham propriedades em áreas de APP – Área de Preservação Permanente – ou Reserva Permanente de Proteção – RPN nas suas propriedades. O programa prevê também um selo de sustentabilidade para as empresas que participarem. “O Paraná sai na frente porque tenho certeza que essa legislação será referência para todo o país e será aderida por outros Estados da federação, por se tratar da mais moderna que viabiliza compensar quem preserva o meio ambiente”, comenta o deputado Cesar Filho. > > **Justiça** - Segundo o deputado, esse projeto traz justiça para os produtores da região de Guarapuava, que concentra a maior área de preservação de mata nativa do centro sul do Paraná. “A verdade é que diante da atual legislação, quem preservou é penalizado. Aqueles que no passado acabaram com nascentes e matas ciliares hoje produzem em todo seu território e nós, que fizemos essa preservação, que ficamos incapacitados de produzir nestas áreas não temos qualquer tipo de compensação para o bem que trazemos ao meio ambiente”. > > **Reserva legal** - A partir de agora, aquele pequeno proprietário rural que tiver um excedente de reserva legal em sua propriedade, poderá ceder a sua área àquele produtor que não tem mais uma única árvore nativa, vinculando sua área à outra propriedade rural do Estado, mas recebendo um arrendamento por essa área. “Com esse novo projeto, vai valer a pena preservar, pois ao invés de ficar tentado produzir em áreas nativas com baixas condições de retorno, o produtor vai receber uma renda líquida para manter sua família e preservar o patrimônio natural do nosso Estado”, conclui Cesar Filho. (*Assessoria de Imprensa do deputado Cesar Filho*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:28:18Z", "datePublished": "2012-03-29T13:48:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA I: Programa Bioclima Paraná é aprovado na CCJ", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/assembleia-legislativa-i-programa-bioclima-parana-e-aprovado-na-ccj-50888" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/assembleia-legislativa-i-programa-bioclima-parana-e-aprovado-na-ccj-50888" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```