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title: ASSEMBLEIA: Agricultura fica isenta de pagar por água de rios | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-09T16:30:26Z
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     #  ASSEMBLEIA: Agricultura fica isenta de pagar por água de rios 

> Nenhum produtor rural do Paraná vai pagar pelo uso da água retirada dos rios quando entrar em vigor a nova lei criando o Instituto das Águas do Paraná (Ipaguas), órgão que será responsável pela cobrança do uso de recursos hídricos extraídos da natureza por grandes indústrias e companhias energéticas e de saneamento. O governador Roberto Requião (PMDB) queria cobrar dos grandes produtores rurais, mas a Assembleia Legislativa barrou os planos do Executivo. Em uma votação que uniu situação e oposição, os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (17/11), por 36 votos a 3, o veto do governador ao artigo do projeto de lei que isentava do pagamento os agricultores com propriedades acima de 144 hectares. A estimativa inicial do governo é de que o Ipaguas irá cobrar R$ 0,03 por mil litros de água captada das bacias hidrográficas por grandes indústrias e companhias - como a Itaipu Binacional, Sanepar, Klabin, Repar e Cocelpa Papel e Celulose.
> 
> **Isentos** - Os agricultores acabaram ficando isentos. O governo inicialmente queria que apenas produtores rurais com consumo de água insignificante ficassem isentos. Como o termo "consumo insignificante" era vago, os deputados propuseram que apenas os pequenos produtores rurais, com propriedades de até 6 módulos fiscais (em torno de 144 hectares ou 70 alqueires) não pagassem pela água. Mas os deputados, na votação do projeto, estenderam o benefício a todas as propriedades do campo. Requião vetou essa parte do projeto. Mas a Assembleia derrubou o veto.
> 
> **Votação** - A votação desta terça-feira foi no mínimo curiosa. O próprio líder do governo na As­­­­sembleia, Luiz Cláudio Ro­­­­manelli (PMDB), orientou a bancada a derrubar o veto de Requião. O deputado foi um dos autores da emenda ao projeto que garante isenção a todos os produtores rurais. A mudança no projeto original, segundo ele, foi resultado de consenso entre os parlamentares da oposição e do governo. "Os valores que o governo pretende cobrar são insignificantes. Pedi para o governador não vetar, mas ele vetou. Como nosso entendimento é pela isenção, peço a todos que derrubem o veto", disse Romanelli, ao pedir ajuda aos aliados.
> 
> **Derrubada do veto** - Oposição e governo se juntaram na derrubada do veto. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) disse que não se tratava de privilegiar grandes produtores porque muitos que são donos de mais de 144 hectares de terra são pequenos agricultores - como é o caso dos produtores de leite. O líder do PSDB, Ademar Traiano (PSDB), disse que era um "contrassenso" a decisão do governo de cobrar taxa de água dos produtores num estado que tem a economia baseada na agricultura.
> 
> **Manutenção** - O único que se manifestou pela manutenção do veto foi o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que é ligado a entidades ambientalistas. Ele defendeu que os grandes produtores deveriam pagar pela captação. "O que o governo está propondo é que 10% que usa a agricultura de forma intensiva, que usa agrotóxico, polui os rios, retira oxigênio da água e mata os peixes, deve colaborar", disse. "Se temos projetos que dão dinheiro ao agricultor que preserva a propriedade, por que não fazer o contrário?", emendou. (*Gazeta do Povo*)

 

   

 





 

 

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