--- title: ARTIGO: Nova Lei 196/22 moderniza o cooperativismo de crédito no Brasil | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/artigo-nova-lei-196-22-moderniza-o-cooperativismo-de-credito-no-brasil-142848 language: pt-BR date: 2022-09-06T07:25:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/artigo-nova-lei-196-22-moderniza-o-cooperativismo-de-credito-no-brasil-142848. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2366 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/artigo-nova-lei-196-22-moderniza-o-cooperativismo-de-credito-no-brasil-142848. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![artigo 06 09 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/09/06/artigo/artigo_06_09_2022.webp)Entrou em vigor em 25 de agosto de 2022, a Lei Complementar 196/22, que modernizou diversas regras do cooperativismo de crédito no Brasil, ao alterar a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. A Lei anterior já havia sido uma conquista muito importante, quando criou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) e permitiu um expressivo crescimento do segmento. Agora, a nova lei representa mais um grande passo em nossa jornada de evolução, pois aprimora a gestão e governança das cooperativas, fortalece os sistemas de crédito cooperativo e melhora o ambiente de negócios do cooperativismo de crédito, por meio de instrumentos inovadores. **Avanços na governança** O avanço nas regras de governança das cooperativas foi um dos principais destaques, ao permitir mais autonomia, independência e profissionalização da administração. A nova lei impede, por exemplo, que o presidente de conselho de administração, vice-presidente, ou diretor executivo exerça o mesmo cargo em entidades similares (singulares, centrais e confederações), inclusive no Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). Também admite a contratação de conselheiro de administração independente não associado. Vale destacar que o Sicredi já havia promovido ajustes na sua governança antes mesmo da nova lei, de modo que o exercício dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Executivo de Centrais e da Confederação já não tem mais sobreposição. A nova lei também prevê como regra a gestão dual nas cooperativas, por meio do conselho de administração e da diretoria executiva. Admite ainda a figura do diretor não associado e faculta a constituição de conselho fiscal nas cooperativas administradas por conselho de administração e diretoria executiva. **Avanços sociais** Outro ponto extremamente favorável da nova lei foi a definição de que o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) agora pode ser utilizado em benefício de toda a comunidade da área de atuação da cooperativa, mediante previsão no seu estatuto. Anteriormente, os direcionamentos de recursos gerados pelo FATES eram restritos aos colaboradores, associados e familiares. Para este fundo, as cooperativas reservam pelo menos 5% dos resultados líquidos apurados no exercício, além do resultado positivo das operações eventualmente realizadas com não associados. A alteração reforça e potencializa o trabalho que as cooperativas estão fazendo nas comunidades e regiões onde atuam, destinando recursos para apoiar iniciativas promovidas por entidades privadas, sem fins lucrativos e legalmente constituídas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais próspera. O critério é que essas ações apoiadas sejam mensuráveis em esforço, tempo e impacto no desenvolvimento social. Para se ter uma ideia do impacto, somente em 2021, foram investidos pelo Sicredi R$158,8 milhões em ações de benefício social por meio dos fundos das cooperativas, doações e lei de incentivo. Desse valor, o Fundo Social, que é uma iniciativa proativa do Sicredi para beneficiar as comunidades também a partir de destinação de resultados, foi fonte R$ 30,7 milhões investidos em 3.287 projetos sociais de interesse coletivo em educação, cultura, esporte, saúde, segurança, meio ambiente e inclusão social. **Avanços em operações e negócios** Em termos de evolução nos negócios das cooperativas, a Lei Complementar 196/22 prevê a possibilidade de contratação de operações de crédito compartilhadas entre cooperativas de crédito do mesmo sistema, permitindo uma divisão dos riscos e recursos entre essas entidades e, consequentemente, o atendimento a um número maior de associados. Possibilita também a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados para a concessão de garantias em operações de associados, fortalecendo o papel das cooperativas de crédito como integrantes do Sistema Nacional de Garantias de Crédito. Outra inovação importante é a regra que torna impenhorável o valor do capital social colocado pelo cooperado na cooperativa de crédito (quota parte), trazendo maior estabilidade ao patrimônio das cooperativas. **Avanços na organização sistêmica** Já sob o aspecto da organização sistêmica, a nova lei permite que as cooperativas centrais e as confederações assumam a gestão temporária de suas cooperativas e centrais filiadas em situação de risco, desde que autorizadas pelo Banco Central, conforme regulamentação do Conselho Monetário Nacional. Todos esses avanços são importantíssimos e aconteceram, em boa parte, graças a uma grande mobilização do segmento do cooperativismo de crédito no Brasil. Por meio desse movimento, muitos aprimoramentos puderam ser sugeridos e incorporados no texto final: realizamos uma verdadeira construção conjunta, cooperativa e exaustiva entre os sistemas cooperativos, cooperativas independentes e o Fundo Garantidor do FGCoop, por meio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em conjunto com diversos departamentos do Banco Central do Brasil, que chegaram a um texto de consenso para a lei. A OCB teve papel fundamental na negociação e na criação desse consenso no SNCC, atuando na representação institucional do segmento frente ao Poder Executivo e Legislativo. Já os parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) realizaram um trabalho importantíssimo para que a Lei fosse aprovada em apenas dois anos, um prazo considerado curto para uma Lei Complementar, e por unanimidade na Câmara e no Senado e sem nenhum veto pelo Poder Executivo. Hoje, o cooperativismo de crédito no Brasil conta com mais de 13,9 milhões de associados, de acordo com o Anuário do Cooperativismo Brasileiro. A expectativa é que esta lei auxilie no crescimento destes números e no aumento da participação econômica e social do cooperativismo de crédito no Brasil, sempre em linha com os direcionamentos e as metas da Agenda BC#: inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade. Este é um esforço que valerá a pena. Quem ganha é a sociedade brasileira e o cooperativismo de crédito: uma forma de organização financeira que busca unir o crescimento econômico e a prosperidade social por meio de um modelo que coloca as pessoas sempre em primeiro lugar. \**Fernando Dall’Agnese é presidente do Conselho de Administração do Sicredi (SicrediPar)* **FOTO:** *Divulgação* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-09-06T07:25:00Z", "datePublished": "2022-09-06T07:25:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ARTIGO: Nova Lei 196\/22 moderniza o cooperativismo de crédito no Brasil", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/09\/06\/artigo\/thumbnails\/thumb_artigo_06_09_2022.webp", "caption": "", "description": "ARTIGO: Nova Lei 196\/22 moderniza o cooperativismo de crédito no Brasil", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/artigo-nova-lei-196-22-moderniza-o-cooperativismo-de-credito-no-brasil-142848" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/artigo-nova-lei-196-22-moderniza-o-cooperativismo-de-credito-no-brasil-142848" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```