--- title: Aprovado na CRA, marco do licenciamento ambiental vai a Plenário com urgência | Paraná Cooperativo description: Aprovado na CRA, marco do licenciamento ambiental vai a Plenário com urgência canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovado-na-cra-marco-do-licenciamento-ambiental-vai-a-plenario-com-urgencia language: pt-BR date: 2025-05-21T08:38:12Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovado-na-cra-marco-do-licenciamento-ambiental-vai-a-plenario-com-urgencia. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1891 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovado-na-cra-marco-do-licenciamento-ambiental-vai-a-plenario-com-urgencia. 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O colegiado também aprovou convite para o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, esclarecer a situação sobre a gripe aviária, após a descoberta de um foco em uma granja no Rio Grande do Sul, o que provocou a suspensão das importações de carne de frango do Brasil por diversos países. A data do debate ainda não foi confirmada. ### Tramitação conjunta O [PL 2.159/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148785), da Câmara dos Deputados, foi analisado ao mesmo tempo na CRA e na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Os relatores, respectivamente, Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), emitiram um texto comum para a proposta. [Apresentado em 7 de maio](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/07/licenciamento-ambiental-cma-e-cra-recebem-relatorio-unico), o texto do marco do licenciamento ambiental também foi [aprovado na manhã dessa terça-feira na CMA](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/20/veja-como-ficou-o-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental-aprovado-na-cma). Na sequência da aprovação do projeto na CRA, em votação simbólica, o colegiado também aprovou requerimento de urgência para votação em Plenário. O projeto recebeu 13 emendas desde a leitura do relatório, das quais os relatores acolheram cinco. Apresentadas pelo senador Jayme Campos (União-MT), duas emendas alteram a [Lei da Mata Atlântica](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2006-12-22;11428) e a [Lei Complementar 140, de 2011](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2011-12-08;140), para que não haja conflito sobre qual ente federativo deverá ser o responsável pelo licenciamento ou pela autorização de desmatamento de terras em divisas entre estados e municípios. As emendas acolhidas dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) se destinam a simplificar o licenciamento relativo a projetos relacionados à segurança energética nacional. ### Relatório ‘possível’ Na discussão da matéria na CMA, Confúcio destacou o grande interesse da aprovação para o estímulo à economia brasileira. Para ele, o relatório comum das duas comissões foi o “possível” para destravar um projeto que tramita há 22 anos na Casa — somente na Câmara dos Deputados foram 17 anos de tramitação. — Até então, era impossível levar dois relatórios divergentes para o Plenário. O tema é, por natureza, bem polêmico, mas (...) fomos cedendo até formarmos esse relatório padrão. Tereza definiu o relatório como uma “construção para o bem do país”. Ela disse esperar que, aprovado em Plenário, o texto tramite rapidamente na volta à Câmara, e citou documento em que 89 entidades representativas do setor produtivo se manifestam a favor do projeto. — Isso mostra que valeu a pena. Não há projeto perfeito; há projeto possível. Jayme Campos lembrou que a demora na definição de uma norma geral sobre licenciamento ambiental gera insegurança jurídica. — Hoje há um conflito de resoluções, portarias, decretos. Você não sabe ao certo a quem responder. O parlamentar também negou que o projeto sofra de vício de inconstitucionalidade, avaliando que essa suspeita desmerece o trabalho do Legislativo e alimenta a “usurpação de poder” pelo Supremo Tribunal Federal. O senador Alan Rick (União-AC) estimou que o Brasil tem pelo menos 5 mil obras paradas por entraves de licenciamento ambiental, e saudou a definição de uma lei moderna e capaz de resolver “problemas históricos”. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) sublinhou a perspectiva de segurança jurídica para empreendimentos e elevação do produto interno bruto (PIB) do país, e criticou a possível judicialização do texto. Luis Carlos Heinze acrescentou que plantadores de arroz no Rio Grande do Sul praticam o cultivo nos mesmos lugares há mais de cem anos e precisam obter licenças ambientais anualmente. ### Requerimentos No fim da reunião, a CRA aprovou dois requerimentos de Zequinha Marinho: o de convite ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para esclarecimentos sobre a situação da crise aviária no Brasil e o que cria uma subcomissão temporária para acompanhar por 180 dias ações de embargos de terras por parte do Ibama. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-05-21T08:38:12Z", "datePublished": "2025-05-21T07:34:33Z", "description": "Aprovado na CRA, marco do licenciamento ambiental vai a Plenário com urgência", "headline": "Aprovado na CRA, marco do licenciamento ambiental vai a Plenário com urgência", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/05\/21\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_21_05_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovado-na-cra-marco-do-licenciamento-ambiental-vai-a-plenario-com-urgencia" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovado-na-cra-marco-do-licenciamento-ambiental-vai-a-plenario-com-urgencia" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```