--- title: Aprovação do marco do setor elétrico é o destaque do boletim dessa semana | Paraná Cooperativo description: Aprovação do marco do setor elétrico é o destaque do boletim dessa semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-marco-do-setor-eletrico-e-o-destaque-do-boletim-dessa-semana language: pt-BR date: 2025-09-19T10:55:39Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-marco-do-setor-eletrico-e-o-destaque-do-boletim-dessa-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1640 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-marco-do-setor-eletrico-e-o-destaque-do-boletim-dessa-semana. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Congresso aprova marco do setor elétrico O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17/09), a Medida Provisória nº 1300/2025, que dispõe sobre a reforma do setor elétrico. Para viabilizar a votação dentro do prazo regimental, foi celebrado acordo entre as lideranças, resultando em um texto mais enxuto, com a supressão de artigos constantes no parecer da Comissão Mista. Entre os trechos retirados, está a previsão de novas modalidades tarifárias, que serão analisadas posteriormente no âmbito da MP 1304/2025, voltada às tarifas de consumidores de energia elétrica. Mesmo diante das dificuldades de negociação, foi mantida a redação do artigo 25 aprovada pela Comissão Mista, que assegura descontos às unidades classificadas como Classe Rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural que desempenham atividades de irrigação e aquicultura. O dispositivo delega ao poder concedente a definição das diretrizes de aplicação, preservando a autonomia regulatória para adequação às diferentes realidades regionais. Na sequência, o Plenário do Senado Federal também aprovou a Medida Provisória, confirmando o texto votado pela Câmara. Durante a apreciação, o senador Eduardo Braga (AM), presidente da Comissão Mista, ressaltou a importância do artigo 25 e destacou que sua implementação observará as especificidades locais, respeitando a diversidade do setor. A MP 1300/2025 segue agora para sanção presidencial na forma de lei, com prazo de 15 dias úteis para análise e deliberação do Poder Executivo. ### Mais O boletim traz ainda informações sobre o relatório da Reforma Tributária apresentado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado; o preparo dos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado para os desafios da reforma tributária e os destaques das novas proposições aprovadas e apresentadas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). [Clique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/09/19/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_19_09_2025.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas de crédito celebram papel na estabilidade e no desenvolvimento](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/dicc/dicc_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativas-de-credito-celebram-papel-na-estabilidade-e-no-desenvolvimento) 15/10/2026 13:09 [![Pesquisa eleitoral é o tema do OceparCast da semana, com Roosevelt Arraes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pesquisa-eleitoral-e-o-tema-do-oceparcast-da-semana-com-roosevelt-arraes) 15/10/2026 13:06 [![Encontro de Agentes de Autogestão inicia em Maringá, com 100 participantes](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/15/agentes/1agentes_15_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/encontro-de-agentes-de-autogestao-inicia-em-maringa-com-100-participantes) 15/10/2026 13:02 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-09-19T10:55:39Z", "datePublished": "2025-09-19T10:55:39Z", "description": "Aprovação do marco do setor elétrico é o destaque do boletim dessa semana", "headline": "Aprovação do marco do setor elétrico é o destaque do boletim dessa semana ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/19\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_19_09_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-do-marco-do-setor-eletrico-e-o-destaque-do-boletim-dessa-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-do-marco-do-setor-eletrico-e-o-destaque-do-boletim-dessa-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```