--- title: Aprovação do Licenciamento Ambiental no Senado é o destaque desta semana | Paraná Cooperativo description: Aprovação do Licenciamento Ambiental no Senado é o destaque desta semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-licenciamento-ambiental-no-senado-e-o-destaque-desta-semana language: pt-BR date: 2025-05-23T10:34:21Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-licenciamento-ambiental-no-senado-e-o-destaque-desta-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2009 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-do-licenciamento-ambiental-no-senado-e-o-destaque-desta-semana. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Aprovação do Licenciamento Ambiental no Senado é o destaque desta semana ![relacoes institucionais destaque 23 05 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/05/23/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_destaque_23_05_2025.webp)**FOTO:** *Jefferson Rudy / Agência Senado*A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (23/05), o Informe Semanal referente ao período de 19 a 23 de maio O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Licenciamento Ambiental é aprovado no Senado O Plenário do Senado Federal aprovou, por 54 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta, que tramita há mais de duas décadas e integra a Agenda Institucional do Cooperativismo, retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado foi resultado de um amplo esforço de construção de consenso liderado pelos senadores Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Confúcio Moura (RO), que atuaram como relatores da matéria nas comissões de Reforma Agrária, e comissão de Meio Ambiente respectivamente. Ambos desempenharam papel fundamental na superação de divergências e na consolidação de um relatório único, apoiado por diversos setores produtivos e ambientais. Entre os principais avanços do texto, destacam-se: - Alinhamento com a Lei Complementar nº 140/2011, evitando a centralização de competências na União e promovendo maior harmonia entre os entes federativos; - Definição de diferentes modalidades de licenciamento ambiental, conforme o porte, o potencial poluidor e as características regionais das atividades; - Delimitação da responsabilidade indireta das instituições financeiras que exigirem licenciamento ambiental, promovendo maior segurança jurídica; - Redução de conflitos entre órgãos ambientais e setoriais, com vistas a promover a produtividade, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. O debate sobre o licenciamento ambiental se estende há mais de duas décadas. Nesse período, a proposta passou por diversas fases de tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado, conforme ilustrado na linha do tempo do PL. A versão final do projeto inova ao instituir a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades e empreendimentos de baixo ou médio impacto, além de dispensar o licenciamento para atividades agropecuárias primárias já regulamentadas por outros instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Sob a liderança da senadora Tereza Cristina, o Sistema OCB teve atuação protagonista junto aos parlamentares da Frencoop, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e demais entidades parceiras. O objetivo foi assegurar que o novo marco legal proporcione mais agilidade, segurança jurídica e redução de custos para empreendedores e cooperativas em todo o país. A aprovação do PL contou com uma ampla coalizão de frentes parlamentares e organizações do setor produtivo, especialmente articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que liderou a mobilização em defesa da modernização e flexibilização do licenciamento ambiental. A OCB representada pela superintendente Tânia Zanella, teve papel fundamental na construção deste grupo de pressão. Essa coalizão reuniu parlamentares de diversos partidos, representantes do agronegócio, associações empresariais e setores ligados à produção rural, que pressionaram intensamente o Congresso para acelerar a tramitação do projeto. ### Mais Nesta edição, o boletim destaca ainda a aprovação da proposta de Reforma Política pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e as proposições protocoladas na Alep. [Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/05/23/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_23_05_2025.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-05-23T10:34:21Z", "datePublished": "2025-05-23T10:34:25Z", "description": "Aprovação do Licenciamento Ambiental no Senado é o destaque desta semana", "headline": "Aprovação do Licenciamento Ambiental no Senado é o destaque desta semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/05\/23\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_destaque_23_05_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-do-licenciamento-ambiental-no-senado-e-o-destaque-desta-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-do-licenciamento-ambiental-no-senado-e-o-destaque-desta-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```