--- title: Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana | Paraná Cooperativo description: Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana language: pt-BR date: 2026-11-06T11:35:31Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1857 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### Alep aprova novas regras para cobranças de cartórios Segue para sanção do governador a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que estabelece novas regras para a cobrança de emolumentos pelos serviços notariais e de registro no Estado. O PL 1016/2025 teve sua tramitação concluída nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa (Alep) da quarta-feira (4/11), após aprovação de uma subemenda substitutiva geral, que incorporou 11 das 14 emendas apresentadas pelos parlamentares. A votação registrou 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções. Entre as principais mudanças estão a redução de 10% nos valores de determinados atos dos tabelionatos de notas e dos registros de imóveis, a atualização anual das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 1º de janeiro, e a revisão dos critérios de cálculo dos serviços que envolvem conteúdo financeiro. O texto também amplia as exigências de transparência e prevê gratuidades para determinados atos, incluindo serviços destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Além disso, institui um acréscimo de 5% sobre os emolumentos, destinado ao financiamento de serviços da Defensoria Pública e da advocacia dativa. Durante a tramitação da matéria, o Sistema Ocepar participou das articulações em torno do projeto, defendendo a aprovação da emenda 6, que tratou sobre ajustes nos valores cobrados pelo registro de cédulas de crédito rural, comercial, industrial, à exportação e de produto rural, bem como de suas respectivas garantias. O pleito concentrou-se na alteração do item 10 da Tabela III, com a apresentação de uma proposta de escalonamento dos emolumentos e maior proporcionalidade dos custos para os agentes do setor produtivo. A proposta apresentada pelo Sistema Ocepar e outras entidades do G7, buscou estabelecer novos limites de cobrança e reduzir o teto máximo por registro de R$ 900,00, previsto no projeto original, para R$ 500,00. A iniciativa teve como objetivo contribuir para a redução dos custos relacionados à formalização das operações de crédito e ao financiamento da atividade produtiva. Durante a construção da proposta, também foi considerada a previsão de um desconto de 25% nos emolumentos para os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a conclusão da votação na Alep, a matéria segue para sanção governamental, etapa em que será possível verificar o texto definitivo das alterações ### Mais O boletim traz ainda em destaque o início dos trabalhos de transição de governo no Paraná e as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos. [Clique aqui e confira na íntegra o Informe da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_clique_aqui_06_11_2026.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de Mercado vai reunir especialistas e lideranças do setor no dia 12 de novembro, em Carambeí](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/forum_mercado/destaque_forum_mercado.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-de-mercado-vai-reunir-especialistas-e-liderancas-do-setor-no-dia-12-de-novembro-em-carambei) 06/11/2026 11:44 [![Cooperados da Frísia visitam o Sistema Ocepar ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/imersao/4imersao_destaque_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperados-da-frisia-visitam-o-sistema-ocepar) 06/11/2026 11:39 [![C.Vale reúne professores que atuam no Cooperjovem](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/06/cvale/1cvale_06_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/c-vale-reune-professores-que-atuam-no-cooperjovem) 06/11/2026 11:30 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-11-06T11:35:31Z", "datePublished": "2026-11-06T11:35:31Z", "description": "Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana", "headline": "Aprovação das novas regras para cobrança de cartórios é o destaque da semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/11\/06\/relacoes_institucionais\/relacoes_institucionais_06_11_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 734, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-das-novas-regras-para-cobranca-de-cartorios-e-o-destaque-da-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```