--- title: Aprovação da PEC da jornada de trabalho na CCJ é o destaque da semana | Paraná Cooperativo description: Aprovação da PEC da jornada de trabalho na CCJ é o destaque da semana canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-pec-da-jornada-de-trabalho-na-ccj-e-o-destaque-da-semana language: pt-BR date: 2026-04-24T08:16:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-pec-da-jornada-de-trabalho-na-ccj-e-o-destaque-da-semana. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1728 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-pec-da-jornada-de-trabalho-na-ccj-e-o-destaque-da-semana. 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O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. ### PEC da jornada de trabalho é aprovada na CCJ Na última quarta-feira (22/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da modernização da jornada de trabalho. Durante a sessão realiza na comissão, diversos parlamentares realizaram discursos em favor da proposta, ressaltando a importância para a modernização do mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores em possuírem mais um dia de descanso semanal. Em contraponto, alguns dos deputados mencionaram os custos que a reforma pode trazer ao setor produtivo, ao consumidor e ao sistema econômico. Ainda assim, a proposta atingiu a unanimidade, em vista do seu elevado apoio pela população brasileira. A PEC segue para a análise de uma Comissão Especial, a ser instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos/PB). A nova comissão será responsável por debater o mérito da proposta, debruçando-se sobre impactos, dados, projeções, medidas de compensação, contando com a participação de diversos setores da sociedade. Paralelamente, na última semana, o Governo Federal encaminhou o Projeto de Lei 1838/2026 para o Congresso Nacional, que trata sobre a modernização da jornada de trabalho. O texto aborda a redução de horas semanais e o acréscimo de um dia de descanso, bem como padronizações para leis de categorias específicas. A proposta foi enviada sob um regime de urgência constitucional - prerrogativa que o Presidente da República possui - e deve ser votado em até 45 dias na Câmara dos Deputados, prazo que se encerra no final do mês de maio. Caso isso não ocorra, a proposta interrompe a votação de outros projetos em plenário, até o momento em que seja apreciada. ### Mais O boletim traz ainda um cenário da abstenção eleitoral no Brasil e mostra a importância da educação política para redução dos atuais índices. Outro destaque são os normativos publicados por órgãos do governo estadual. [Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/04/24/relacoes_institucionais/2026_Informe_16__GETEC_Rel.Institucionais_Jornada_de_trabalho_e_eleicoes.pdf) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-04-24T08:16:44Z", "datePublished": "2026-04-24T08:16:44Z", "description": "Aprovação da PEC da jornada de trabalho na CCJ é o destaque da semana", "headline": "Aprovação da PEC da jornada de trabalho na CCJ é o destaque da semana", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/04\/24\/relacoes_institucionais\/thumbnails\/thumb_relacoes_institucionais_24_04_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-da-pec-da-jornada-de-trabalho-na-ccj-e-o-destaque-da-semana" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aprovacao-da-pec-da-jornada-de-trabalho-na-ccj-e-o-destaque-da-semana" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```