--- title: APLICADOR LEGAL: Em parceria com instituições, governo lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aplicador-legal-em-parceria-com-instituicoes-governo-lanca-programa-nacional-de-habilitacao-de-aplicadores-de-agrotoxicos-139722 language: pt-BR date: 2022-03-18T07:39:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aplicador-legal-em-parceria-com-instituicoes-governo-lanca-programa-nacional-de-habilitacao-de-aplicadores-de-agrotoxicos-139722. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # APLICADOR LEGAL: Em parceria com instituições, governo lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos ![aplicador legal 18 03 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/03/18/aplicador_legal/aplicador_legal_18_03_2022.webp)Intitulado como Aplicador Legal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com a Croplife Brasil, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), lançaram nesta quinta-feira (17/03), o Programa Nacional de Habilitação de Aplicadores de Agrotóxicos e Afins. **Registros** - A medida é prevista no Decreto Nº 10.833/2021, que determinou a criação de registros de aplicadores, com a obrigatoriedade de treinamento para os profissionais aplicadores em campo. A capacitação é importante para aumentar a conscientização sobre riscos, bem como orientar a aplicação adequada visando à proteção do meio ambiente, à segurança alimentar e às melhores práticas para a saúde humana. Até 2026, estima-se a capacitação e registro de 2 milhões de agricultores. **Uso errado** - "Os problemas que identificamos no Brasil sobre os defensivos agrícolas estão relacionados ao uso errado ou desvio de uso. A capacitação de todos que, de alguma forma, estão envolvidos na aplicação de insumos é o caminho para reduzir consideravelmente esses problemas", destaca a ministra Tereza Cristina **Desinformação** - Ela acrescentou que a capacitação irá combater a desinformação sobre o uso desses insumos na produção agrícola. "É necessária uma grande mobilização nacional para atingirmos nosso objetivo e mostrar que, sim, os defensivos são fundamentais para garantirmos a segurança alimentar em todo o mundo, mas que é a segurança para o aplicador, para o meio ambiente e para o consumidor final que são fundamentais". **Protocolo de Intenções** - Durante o evento de lançamento do programa foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Defesa Agropecuária, a CropLife Brasil, o Sindiveg e o Senar, visando a elaboração de um Plano de Trabalho para a consecução de cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins. **União de esforços** - “O programa é a união dos esforços do governo e da iniciativa privada para fazer um grande programa de capacitação, que tem como desafio de em cinco anos alcançar todos os produtores e trabalhadores rurais que manuseiam defensivos agrícolas. A criação do cadastro de aplicadores é uma evolução da legislação em benefícios dos agricultores para que possamos melhorar a qualidade de vida no campo”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal. A estimativa é capacitar cerca de 2 milhões de trabalhadores e produtores rurais no período. **Objetivos** - Entre os objetivos do grupo, está o de treinar profissionais do ramo da agricultura para a capacitação de aplicadores de agrotóxicos e afins quanto ao uso correto e seguro dessas substâncias; aumentar a segurança no transporte dos agrotóxicos e afins, desde a revenda até a propriedade rural; aumentar a segurança no armazenamento de agrotóxicos na propriedade rural; reduzir impactos ao meio ambiente advindos do mal uso das substâncias; aumentar a eficiência da aplicação de agrotóxicos; diminuir os riscos de intoxicações dos aplicadores; e produzir alimentos conformes, quanto aos limites máximos de resíduos permitidos. **Foco** - O presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer, disse que um dos focos é treinar "pequenos produtores, os mais vulneráveis, que lidam com hortaliças, por exemplo" para que os insumos sejam melhor aproveitados com eficiência e segurança. **Cadastramento e habilitação** - Por meio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Croplife Brasil e Sindiveg, foi desenvolvida uma plataforma com interface web que irá cadastrar e habilitar agricultores e aplicadores de agrotóxicos e afins, bem como instituições e profissionais que realizarão esse treinamento. **Aplicativo** - Também será disponibilizado um aplicativo para celular que será utilizado para emissão da carteira digital de habilitação dos aplicadores que obtiverem o certificado de conclusão dos cursos de capacitação junto às entidades credenciadas pelo Mapa nos Estados e no Distrito Federal. "O agricultor aprovado no curso receberá uma carteirinha digital de aplicador de agrotóxico, semelhante à CNH digital disponibilizada hoje”, explica o secretário de Defesa Agropecuária. **Capacitação** - Aproveitando a experiência de mais de 20 anos do Senar, do Sindiveg e da CropLife Brasil nesse tipo de treinamento, as capacitações serão ofertadas em cursos presenciais, semipresenciais e ensino à distância (EAD). O cadastro dos aplicadores de agrotóxicos e afins deverá ser solicitado junto aos órgãos de agricultura da Unidade da Federação onde residem. **Plataforma on line** - O vice-presidente do Conselho Executivo do Sindiveg, João Sereno Lammel, destacou que os treinamentos já estão ocorrendo por meio de uma plataforma on line e gratuita do Sindiveg. "Os módulos \[cinco\] foram desenvolvidos por especialistas, com base em pesquisa e tecnologias". **Conteúdo mínimo** - O conteúdo mínimo do curso que capacitará os aplicadores de agrotóxicos para a obtenção do registro, contemplando as exigências da Anvisa e do Ibama, foi estabelecido na Portaria nº 410, publicada nesta quinta-feira (17/03). Conteúdos adicionais poderão ser ofertados para atender peculiaridades locais ou regionais, mas não constituirão impedimento ao registro de aplicador de agrotóxicos e afins previsto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. "Já fizemos várias capacitações. Agora, temos um conteúdo mínimo e obrigatório", ressaltou o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara. **Segurança na aplicação** - Para atender os interesses da Anvisa e do Ibama, destaca-se que serão abordados conteúdos referentes à segurança na aplicação como o uso correto do EPI, intervalo de segurança, período de carência, interpretação do rótulo e da bula, o transporte e armazenamento dos agrotóxicos em propriedades rurais, cuidados para evitar a deriva, regulagem, calibração e manutenção do pulverizador, cuidados com a limpeza dos equipamentos (lavagem e descontaminação) e o destino final de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo. **Saúde** - O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reiterou o compromisso da agência em continuar na missão de promover a saúde dos cidadãos. **Participação** - A Anvisa e o Ibama participaram da elaboração dos conteúdos mínimos dos cursos. (*Mapa*) **FOTO**: *Guilherme Martimon / Mapa* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-03-18T07:39:00Z", "datePublished": "2022-03-18T07:39:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "APLICADOR LEGAL: Em parceria com instituições, governo lança programa nacional de habilitação de aplicadores d...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/03\/18\/aplicador_legal\/thumbnails\/thumb_aplicador_legal_18_03_2022.webp", "caption": "", "description": "APLICADOR LEGAL: Em parceria com instituições, governo lança programa nacional de habilitação de aplicadores de agrotóxicos", "width": 600, "height": 399 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aplicador-legal-em-parceria-com-instituicoes-governo-lanca-programa-nacional-de-habilitacao-de-aplicadores-de-agrotoxicos-139722" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aplicador-legal-em-parceria-com-instituicoes-governo-lanca-programa-nacional-de-habilitacao-de-aplicadores-de-agrotoxicos-139722" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```