--- title: Anvisa propõe regra para avaliação de transgênicos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/anvisa-propoe-regra-para-avaliacao-de-transgenicos-29817 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:03:38Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/anvisa-propoe-regra-para-avaliacao-de-transgenicos-29817. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1434 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/anvisa-propoe-regra-para-avaliacao-de-transgenicos-29817. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Anvisa propõe regra para avaliação de transgênicos A guerra jurídica dos alimentos transgênicos está longe de ser concluída, mesmo após a sanção da Lei de Biossegurança. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém em consulta pública, desde o dia 5, uma proposta de resolução que define procedimentos para avaliar a segurança, para consumo humano, de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados. A proposta vem engordar um pacote de discussões jurídicas - que até então tinham como articuladores o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama -, que questionam a autoridade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNB) para avaliar a segurança dos transgênicos. O regulamento é composto por 161 questões e solicitações de documentos para comprovar que o alimento é seguro para consumo humano e fundamenta-se no Decreto nº 3029/99 e na Portaria nº 593/00, que definem as atribuições da Anvisa. Pelo projeto, a Anvisa teria poder para proibir o consumo de produtos contendo componentes transgênicos que o órgão considerar não seguros para alimentação, mesmo tendo sido aprovados pela CTNBio. **Discussões** - Anvisa informou ao jornal Valor, por meio de sua assessoria de imprensa, que seus técnicos não iriam se pronunciar sobre a proposta, que ficará em consulta pública até o início de maio e pode sofrer alterações. A assessoria de imprensa da CTNBio também informou que só se posicionará quando a regulamentação for aprovada.Patrícia Fukuma, sócia da Fukuma Advogados e membro do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), observa que a Lei de Biossegurança é clara ao estabelecer a CTNBio como único órgão com competência para avaliar se um alimento é seguro para consumo humano. "O projeto da Anvisa ignora a Lei de Biossegurança e usurpa o poder dado à CTNBio". Antônio José Monteiro, sócio da área de direito ambiental do Pinheiro Neto Advogados, observa que, de acordo com o artigo 14º da lei, "(...) os órgãos de registro e fiscalização, no exercício de suas atribuições em caso de solicitação pela CTNBio, observarão, quanto aos aspectos de biossegurança do OGM e seus derivados, a decisão técnica da CTNBio". (Jornal Valor). ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:03:38Z", "datePublished": "2005-04-19T08:19:08Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Anvisa propõe regra para avaliação de transgênicos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/anvisa-propoe-regra-para-avaliacao-de-transgenicos-29817" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/anvisa-propoe-regra-para-avaliacao-de-transgenicos-29817" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```