--- title: ANTT inicia fiscalização eletrônica automática do frete; Ocepar alerta cooperativas sobre novas exigências no MDF-e | Paraná Cooperativo description: ANTT inicia fiscalização eletrônica automática do frete; Ocepar alerta cooperativas sobre novas exigências no MDF-e canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/antt-inicia-fiscalizacao-eletronica-automatica-do-frete-ocepar-alerta-cooperativas-sobre-novas-exigencias-no-mdf-e language: pt-BR date: 2025-10-06T14:01:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/antt-inicia-fiscalizacao-eletronica-automatica-do-frete-ocepar-alerta-cooperativas-sobre-novas-exigencias-no-mdf-e. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ANTT inicia fiscalização eletrônica automática do frete; Ocepar alerta cooperativas sobre novas exigências no MDF-e A partir desta segunda-feira (06/10), entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). As mudanças foram implementadas pela Nota Técnica 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e introduz validações automáticas para verificação de conformidade dos fretes contratados. Na última sexta-feira (03/10), o Sistema Ocepar promoveu uma reunião on-line com mais de 40 representantes de cooperativas agropecuárias para esclarecer as novas exigências e suas implicações diretas nas operações logísticas do setor. A abertura foi conduzida pelo superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, e a apresentação técnica foi ministrada por João Gogola Neto, gerente de Monitoramento e Consultoria do Sescoop/PR, que detalhou o escopo da medida, os riscos operacionais e os ajustes necessários para evitar autuações. ### Mudanças e novos campos obrigatórios no MDF-e A Nota Técnica 2025.001 redefine o layout do MDF-e, tornando obrigatório o preenchimento detalhado das informações de pagamento do frete, inclusive valores, forma de pagamento e dados bancários do transportador, especialmente em operações de carga lotação. Também passa a ser exigido o registro do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto predominante e a inclusão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte). Essas alterações visam permitir que o sistema da ANTT realize cruzamentos automáticos de dados entre o MDF-e e as tabelas oficiais de pisos mínimos, identificando diferenças de forma imediata. A ausência ou divergência dessas informações poderá ser interpretada como infração direta, sujeitando o contratante e o transportador às penalidades previstas na Resolução ANTT nº 5.867/2020. Fiscalização eletrônica e risco de autuações automáticas O novo modelo de fiscalização representa uma mudança estrutural na forma de controle das operações de transporte. A partir de agora, os sistemas da ANTT farão a verificação em tempo real, com base nos próprios dados declarados pelos emissores do MDF-e. O processo de análise deixa de depender da ação manual dos fiscais e passa a ser totalmente automatizado, o que aumenta significativamente a exposição das cooperativas contratantes e transportadoras ao risco de autuações automáticas. Segundo João Gogola Neto, “as alterações exigem atenção redobrada das equipes responsáveis pela emissão de documentos fiscais e pela gestão de fretes. Informações inconsistentes, omissões de campos obrigatórios ou valores abaixo do piso mínimo serão identificados eletronicamente e poderão gerar penalidades imediatas”. A medida amplia o alcance regulatório da Agência e tende a elevar o nível de controle e responsabilização das operações, exigindo adequações urgentes nos sistemas internos, cadastros de transportadores e rotinas contábeis das cooperativas. ### Pontos críticos abordados na reunião Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos que afetam diretamente as cooperativas agropecuárias e suas operações logísticas: \- Fiscalização do Piso Mínimo de Frete – Aplicação da Lei nº 13.703/2018 e da Resolução ANTT nº 5.867/2020, com ênfase na responsabilização do contratante, mesmo em casos de subcontratação. \- Regras do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) – Obrigação de emissão pelo contratante ou subcontratante sempre que houver participação de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs). \- Obrigatoriedade dos seguros de transporte (RCTR-C, RC-DC e RC-V) – Conforme a Lei nº 14.599/2023, que impõe novas exigências a empresas e cooperativas. \- Controle de eixos suspensos em veículos vazios – Regulamentado pela Resolução ANTT nº 6.032/2023, com impacto nos custos de pedágio. \- Integração futura do RNTRC com seguradoras – Prevista para março de 2026, permitindo fiscalização digital contínua da regularidade das apólices. Esses tópicos demonstram um movimento de endurecimento regulatório e aumento da rastreabilidade das operações de transporte, exigindo que cooperativas e parceiros logísticos adotem protocolos de conformidade documental e tecnológica mais rigorosos. ### Recomendações às cooperativas O Sistema Ocepar orientou que todas as cooperativas revisem imediatamente seus procedimentos de emissão do MDF-e, assegurando o correto preenchimento de campos obrigatórios e a compatibilidade dos valores de frete com a tabela vigente da ANTT. Também foi enfatizada a necessidade de atualização dos sistemas internos e treinamento das equipes operacionais e fiscais. Em caso de dúvidas o Sistema Ocepar fica à disposição para realizar eventuais esclarecimentos pelo e-mail [](mailto:monitoramento@sistemaocepar.coop.br). ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-06T14:01:55Z", "datePublished": "2025-10-06T11:20:00Z", "description": "ANTT inicia fiscalização eletrônica automática do frete; Ocepar alerta cooperativas sobre novas exigências no MDF-e", "headline": "ANTT inicia fiscalização eletrônica automática do frete; Ocepar alerta cooperativas sobre novas exigências no ...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/06\/fotos_destaque\/thumbnails\/thumb_evento_destaque_06_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/antt-inicia-fiscalizacao-eletronica-automatica-do-frete-ocepar-alerta-cooperativas-sobre-novas-exigencias-no-mdf-e" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/antt-inicia-fiscalizacao-eletronica-automatica-do-frete-ocepar-alerta-cooperativas-sobre-novas-exigencias-no-mdf-e" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```