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title: ANTT: Aperfeiçoamento da política dos pisos mínimos de frete é tema de audiência pública | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2023-11-16T07:30:48Z
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     #  ANTT: Aperfeiçoamento da política dos pisos mínimos de frete é tema de audiência pública 

![antt 16 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/16/antt/antt_16_11_2023.webp)A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar a Audiência Pública nº 11/23, no dia 27/11, para coletar subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

**Evolução** - Serão apresentadas as evoluções acerca da metodologia e os coeficientes do quilômetro rodado do transporte rodoviário de cargas e recebidas as contribuições sobre o tema. As colaborações por escrito podem ser enviadas até o dia 06/12, pelo [Sistema Participantt](https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=546). Após o recebimento e análise das participações, a Agência planeja publicar a nova norma revisada até janeiro de 2024.

**Participação social** - A participação social teve início em julho com [Tomada de Subsídios nº 02](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-realiza-tomada-de-subsidios-para-revisao-de-resolucao-de-pisos-minimos-de-frete), que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Em setembro, transportadores responderam o [formulário online](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-abre-novo-periodo-de-contribuicoes-para-revisao-da-politica-de-pisos-minimos-de-frete), que continha 11 questões sobre características das operações de transportes, como, por exemplo, quilometragem percorrida e despesas com manutenção do veículo.

**Presencial** - Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início para confirmação de presença e acesso ao evento. O formulário de inscrição para manifestação oral está disponível no [link](https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=3um7h5Ko3kykZoj5gvvEkLgroR7y9qFOsloienhBUxtUQUNOUzBSSFBYQ00zVzFaS1IzTE1CQ1A1NC4u) e as inscrições encerram-se às 12h do dia 26/11. Após o preenchimento do formulário, serão enviadas instruções e o link da videoconferência que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. A Audiência Pública também será transmitida no [](<https:<a href=>)[canal da ANTT](https://www.youtube.com/@canalANTT) no Youtube.

**Informações específicas** - As informações específicas sobre a matéria e as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estão disponíveis na íntegra. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail [ap011\_2023@antt.gov.br.](mailto:ap011_2023@antt.gov.br. "mailto:ap011_2023@antt.gov.br.")

**Vídeo** - Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, [assista a este vídeo](https://www.youtube.com/watch?v=r66Gh4nsnRI). Para saber como enviar sua contribuição, acesse o [tutorial do Sistema ParticipANTT.](https://www.youtube.com/watch?v=mqottpS49nI)

**Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete** - Pela Resolução nº 5.867, que institui a PNPM-TRC, a Agência deve publicar, ordinariamente, nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos de frete atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com o objetivo de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa por seus serviços. Além disso, cabe à ANTT reajustar a tabela do frete quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, acionando o mecanismo de gatilho.

**Mais** - Para saber mais sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), basta clicar [aqui](https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/politica-nacional-de-pisos-minimos-de-frete). (*ANTT*)

 

   

 





 

 

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