--- title: ANTT: Agência decide pela abertura de Audiência Pública sobre regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/antt-agencia-decide-pela-abertura-de-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-dos-pontos-de-parada-e-descanso-151510 language: pt-BR date: 2024-03-11T07:30:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/antt-agencia-decide-pela-abertura-de-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-dos-pontos-de-parada-e-descanso-151510. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # ANTT: Agência decide pela abertura de Audiência Pública sobre regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso ![antt 11 03 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/03/11/antt/antt_11_03_2024.webp)A Diretoria-Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na quinta-feira (07/03), durante a 977ª Reunião de Diretoria, a abertura de Audiência Pública acerca da proposta de Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da ANTT. A Audiência Pública terá o objetivo de colher subsídios por parte dos colaboradores para estruturar melhor a proposta de regulamentação para os PPDs. **Contribuições** - O prazo para envio de contribuições será das 9 horas do dia 19 de março até as 18h do dia 6 de maio de 2024, no horário de Brasília. A sessão pública acontecerá em 16 de abril de 2024, das 14h às 18h, de forma híbrida no auditório da ANTT em Brasília, por videoconferência para os inscritos e com transmissão pelo [canal da ANTT no YouTube](https://www.youtube.com/channel/UC6f90nL7OeC7xAGo-ZPngxQ). Os documentos serão disponibilizados no [Sistema ParticipANTT](https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/ConsultarAvisoAudienciaPublica.aspx "https://participantt.antt.gov.br/site/audienciapublica/consultaravisoaudienciapublica.aspx"). **Histórico** - Com o apoio da ANTT, o Ministério dos Transportes (MT) promoveu a certificação de diversos locais existentes ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, por exemplo. No âmbito da Portaria nº 45/2021, foram estabelecidas as condições para homologação de estabelecimentos de Pontos de Parada e Descanso, recebendo a ANTT a atribuição de realizar vistorias desses locais para a referida homologação, e ainda a possibilidade de delegação dessas vistorias a prestadores de serviço ou concessionária. **Regulação específica** - A fim de se trabalhar uma regulação específica sobre o assunto, a Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer) propôs, para o portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, o assunto “Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas”. **Pesquisas** - Buscando compreender os aspectos de maior importância para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), realizou duas pesquisas. A primeira, realizada entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, tratou-se de projeto “piloto”. Em seguida, a pesquisa foi aplicada em âmbito nacional de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, alcançando o total de 1403 profissionais entrevistados (93,6% gênero masculino e 6,4% gênero feminino). **Audiências Públicas** - As Audiências Públicas fazem parte do Processo de Participação e Controle Social da ANTT, buscando aumentar a transparência e a efetividade na elaboração das normas que regulam o setor. Elas estão abertas à participação de todos os cidadãos. Para obter mais informações sobre o procedimento de Audiência Pública, assista a este vídeo. Para entender como enviar suas contribuições, consulte o tutorial do Sistema ParticipANTT. (*ANTT*) **FOTO**: *Jeff D’Avila / Aescom ANTT* ### Conteúdos Relacionados [![Projeto com novas regras para cobrança de taxas de cartórios é aprovado pela Alep, contemplando pleitos do setor produtivo](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/g7/g7_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-com-novas-regras-para-cobranca-de-taxas-de-cartorios-e-aprovado-pela-alep-contemplando-pleitos-do-setor-produtivo) 05/11/2026 12:29 [![Embaixador da Indonésia no Brasil visita Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/fotos_destaque/indonesia_destaque_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/embaixador-da-indonesia-no-brasil-visita-sistema-ocepar) 05/11/2026 12:24 [![Publicado o Informe Jurídico nº 26 do Sistema Ocepar; confira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/11/05/juridico/informe_juridico_05_11_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/publicado-o-informe-juridico-n-26-do-sistema-ocepar-confira) 05/11/2026 12:17 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-11T07:30:36Z", "datePublished": "2024-03-11T07:30:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "ANTT: Agência decide pela abertura de Audiência Pública sobre regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/11\/antt\/thumbnails\/thumb_antt_11_03_2024.webp", "caption": "", "description": "ANTT: Agência decide pela abertura de Audiência Pública sobre regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso", "width": 600, "height": 277 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/antt-agencia-decide-pela-abertura-de-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-dos-pontos-de-parada-e-descanso-151510" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/antt-agencia-decide-pela-abertura-de-audiencia-publica-sobre-regulamentacao-dos-pontos-de-parada-e-descanso-151510" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```