--- title: AMBIENTE I: Banco de florestas do PR totaliza 90 mil hectares | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ambiente-i-banco-de-florestas-do-pr-totaliza-90-mil-hectares-18534 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:01:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ambiente-i-banco-de-florestas-do-pr-totaliza-90-mil-hectares-18534. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2164 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ambiente-i-banco-de-florestas-do-pr-totaliza-90-mil-hectares-18534. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. > O Paraná tem o equivalente a 83 mil campos de futebol para ser explorado através da servidão florestal, mecanismo pelo qual o proprietário rural que não atende aos limites mínimos de reserva legal pode compensar esse déficit em terras de outros proprietários. O levantamento é da ONG The Nature Conservancy (TNC), que desde 2006 vem tralhando para viabilizar essa ferramenta de adequação ambiental de propriedades rurais prevista em lei. A TNC já identificou 270 mil hectares de florestas em propriedades rurais no estado, dos quais 90 mil hectares estão disponíveis para formar um banco de florestas. > > **Alternativa** - Em meio aos debates sobre a alteração do Código Florestal, a servidão florestal aparece como uma alternativa equilibrada entre a obrigatoriedade de regularização fundiária das propriedades rurais e a necessidade de preservação ambiental. O mecanismo apresenta-se como um dos principais exemplos do conceito de pagamento por serviços ambientais, que ganha cada vez mais força entre ambientalistas e governantes (nacionais e internacionais), preocupados em encontrar uma saída sustentável para manter as florestas do planeta. > > **Vantagens** - Embora prevista no Código Florestal, a modalidade precisa de regulamentação estadual. O Paraná foi o primeiro a regulamentar, seguido por Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. "A servidão florestal tem dupla vantagem: regulariza o agricultor que tem passivo ambiental e beneficia aquele que tem floresta em pé", explica Fernando Veiga, coordenador de Serviços Ambientais do Programa de Conservação Floresta Atlântica da ONG The Nature Conservancy (TNC). > > **Parceria** - No estado, a TNC e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) trabalham em parceria na tentativa de proteger áreas estratégicas para conservação dos remanescentes da vegetação nativa, que atualmente não passa de 12%. A parceria garantiu a publicação de resolução estadual que estabelece e define o mapeamento das Áreas Estratégicas para a Con­servação e a Recuperação da Biodiversidade. O trabalho conjunto também envolveu a modernização do sistema de cadastro e a manutenção da reserva legal do estado, para dar agilidade aos processos de adequação ambiental. > > **Registros** - De acordo com o IAP, pelo menos 82 mil registros têm em vista a compensação ambiental. Depois da averbação da servidão, a área entra para o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg), que responde pelo monitoramento destas áreas no Paraná. O primeiro contrato firmado no estado e no país foi entre um agricultor de Pinhão, na Região Centro-Sul. Quem aplicou o conceito foi o produtor rural Marcos Thamm, por meio da Coo­perativa Agrária Agroindustrial e da TNC. > > **Valor** - A ideia geral é criar valor para a floresta em pé. Para o produtor, a modalidade é uma forma de ele não ter de converter parte da área produtiva em reserva legal, o que implicaria em perda de rentabilidade. Por outro lado, aquele agricultor que tem mais do que os 20% exigidos por lei (no caso da Mata Atlântica) poderá ter um ganho econômico. Pela servidão florestal, a pessoa compra um direito sobre o imóvel de um terceiro. O valor pela venda vai depender se a servidão for temporária ou permanente. No Paraná, o preço pela servidão permanente pode variar entre R$ 2 mil e R$ 30 mil por hectare. > > **Ajustes** - Apesar do mecanismo de servidão florestal estar sendo visto com bons olhos por ambientalistas e governantes, o setor produtivo reivindica alguns ajustes na legislação. Os agricultores querem que não haja a exigência de compensação dentro da mesma bacia hidrográfica e do agrupamento de municípios determinado por lei estadual. Para eles, o ideal é que a única exigência fosse a compensação dentro do mesmo bioma ou pagamento em dinheiro do passivo ambiental para um Fundo Federal de Recomposição Florestal, destinado ao pagamento de indenizações. > > **Debate** - A questão será debatida pelo governo durante o processo de construção de uma nova proposta de alteração do Código Florestal, segundo o secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias. O especialista em Servidão Florestal da TNC, Cláudio Klems, considera que a popularização do mecanismo ainda não avançou porque os produtores estão relutantes com a indefinição da legislação. > > **Restauração** - Para o professor de Conservação do Solo e Planejamento do Uso da Terra Gerd Sparovek, a ressalva em relação ao mecanismo é que ele pode reduzir a necessidade de restauração da vegetação natural onde ela falta. "Como a reserva legal foi compensada, não precisa ser restaurada, e é esta a questão principal que deve ser levantada contra esta medida no contexto da conservação", considera. > > **Processo** - O Código Florestal prevê que todo proprietário rural tem de fazer a reserva legal. Veja como o processo funciona: > > **Tipos** - Há três maneiras de cumprir o que a lei exige: mantendo a área na propriedade; comprando uma área e fazendo a compensação de reserva legal e adquirindo o direito de uso de uma área de outra pessoa. > > **Regras** - O mecanismo de servidão florestal permite a compensação da reserva legal fora da propriedade, mas desde que sejam respeitadas algumas regras: a área em que será feita a compensação deve estar no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica. - No Paraná, existe uma lei de 2004 que exige, ainda, que a compensação seja feita no mesmo agrupamento de municípios. São 20 agrupamentos. Isso faz com que seja mantido um mínimo de floresta nativa em todas as regiões do estado. > > **Bioma** - O porcentual de reserva legal varia conforme os biomas: Mata Atlântica - 20%; Cerrado - 20%; Cerrado de transição (zona de transição para a Amazônia) - 35% e Amazônia - 80%. (*Gazeta do Povo*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:01:26Z", "datePublished": "2010-09-29T11:41:31Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AMBIENTE I: Banco de florestas do PR totaliza 90 mil hectares", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ambiente-i-banco-de-florestas-do-pr-totaliza-90-mil-hectares-18534" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ambiente-i-banco-de-florestas-do-pr-totaliza-90-mil-hectares-18534" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```