--- title: AGRICULTURA FAMILIAR: Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-selo-biocombustivel-social-promove-a-inclusao-e-capacitacao-tecnica-de-agricultores-familiares-141983 language: pt-BR date: 2022-07-21T07:47:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-selo-biocombustivel-social-promove-a-inclusao-e-capacitacao-tecnica-de-agricultores-familiares-141983. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1858 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-selo-biocombustivel-social-promove-a-inclusao-e-capacitacao-tecnica-de-agricultores-familiares-141983. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGRICULTURA FAMILIAR: Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares ![agricultura familiar 21 07 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/07/21/agricultura_familiar/agricultura_familiar_21_07_2022.webp)As empresas produtoras de biodiesel autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e possuidoras de Registro Especial de Produtor de Biodiesel junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil podem solicitar o direito de uso do [Selo Biocombustível Social ](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/biodiesel/selo-biocombustivel-social)(SBS) por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa). **Solicitação de concessão** - A solicitação de concessão de uso do SBS pode ser feita, a qualquer momento, por meio do [portal Gov.Br](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-selo-combustivel-social-scs). O prazo para análise é de até 90 dias corridos e é divulgado no Diário Oficial da União, e em lista específica publicada no site da pasta. **Portaria** - Está em vigor, desde o dia 30 de maio, a [Portaria Nº 280](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saf/mapa-n-280-de-27-de-maio-de-2022-403689855), que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social (SBS). O novo texto altera o percentual mínimo para 51% das aquisições de matéria-prima provenientes da agricultura familiar, realizadas pelo produtor de biodiesel para a concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. **Cálculo** - Anteriormente, o percentual de aquisições da produção da agricultura familiar era calculado em base monetária das aquisições do valor da matéria-prima para a produção de biodiesel. Atualmente, o cálculo é realizado por meio do valor total do biodiesel comercializado, conforme divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). **Incentivo à regionalização** - Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Márcio Cândido, a portaria traz, além da isonomia entre as empresas, incentivo à regionalização, bem como a diversificação de oleaginosas, no âmbito do SBS, garantindo a comercialização da produção e assistência técnica aos agricultores familiares. “A iniciativa possibilita preço justo e segurança no valor acordado entre as partes”, completou. **Sul** - “As aquisições de matérias-primas da agricultura familiar concentram 87,1% na região Sul. A mudança fomentará a comercialização em outras regiões do país, além de dar agilidade e transparência no processo”, explicou a coordenadora de Fomento a Energias Renováveis, Viviane Silveira Anjos. **Selo Biocombustível Social** - Instituído em 2004, o Selo Biocombustível Social é um componente de identificação concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como um percentual mínimo de aquisição de matéria-prima desses agricultores, celebrando previamente contratos de compra e venda de matérias-primas, além de prestar assistência e capacitação técnica. A certificação tem o objetivo de promover a inclusão social dos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). **Alíquotas** - Com o direito de uso do Selo Biocombustível Social, o produtor de biodiesel pode ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para as usinas de biodiesel que adquirem e utilizam a matéria-prima da agricultura familiar em sua produção e acesso em até 80% do volume de biodiesel comercializado. **Agricultura Familiar** - De acordo com o Boletim Selo Combustível Social – Safra 2019/ 2020, o SBS beneficia 74.244 agricultores familiares distribuídos em 664 municípios de 16 estados brasileiros. Em 2020, as aquisições de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar atingiram o valor de R$ 5,9 bilhões, o maior registrado na série histórica do selo. O próximo Boletim Selo Combustível Social – Safra 2020/ 2021 está em elaboração. (*Mapa*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-07-21T07:47:00Z", "datePublished": "2022-07-21T07:47:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGRICULTURA FAMILIAR: Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores fami...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/07\/21\/agricultura_familiar\/thumbnails\/thumb_agricultura_familiar_21_07_2022.webp", "caption": "", "description": "AGRICULTURA FAMILIAR: Selo Biocombustível Social promove a inclusão e capacitação técnica de agricultores familiares", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-selo-biocombustivel-social-promove-a-inclusao-e-capacitacao-tecnica-de-agricultores-familiares-141983" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-selo-biocombustivel-social-promove-a-inclusao-e-capacitacao-tecnica-de-agricultores-familiares-141983" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```