--- title: AGRICULTURA FAMILIAR II: Selo de Produção é aprovado na Câmara dos Deputados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-ii-selo-de-producao-e-aprovado-na-camara-dos-deputados-17109 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:50:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-ii-selo-de-producao-e-aprovado-na-camara-dos-deputados-17109. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1341 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-ii-selo-de-producao-e-aprovado-na-camara-dos-deputados-17109. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGRICULTURA FAMILIAR II: Selo de Produção é aprovado na Câmara dos Deputados > A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (16/06) proposta que cria o Selo da Produção da Agricultura Familiar, para identificar a procedência dos produtos certificados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Milton Vieira, ao Projeto de Lei 4903/09, de autoria do deputado Dr. Talmir, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O projeto original previa a criação do Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. O relator modificou o texto para que o selo se restrinja a certificar a procedência, sem atestar a qualidade da produção. "Para o consumidor brasileiro, é interessante que a origem dos produtos seja claramente informada", disse. > > **Sistema Nacional** - Conforme o substitutivo, o selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, cuja criação está prevista na proposta. A adesão ao sistema será facultativa. Os critérios para a escolha das entidades públicas e privadas responsáveis pela certificação serão definidos em regulamentação posterior. O agricultor familiar que aderir ao sistema poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias, além de poder ser citado nas publicações promocionais e nas listagens dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, segundo a proposta, ele terá acesso privilegiado ao Sistema Nacional de Crédito Rural, previsto na Lei 4.829/65, e à venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar. > > **Conclusivo** - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Agora será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (*Agência Câmara*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:50:26Z", "datePublished": "2010-06-17T11:42:26Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGRICULTURA FAMILIAR II: Selo de Produção é aprovado na Câmara dos Deputados", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-ii-selo-de-producao-e-aprovado-na-camara-dos-deputados-17109" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-ii-selo-de-producao-e-aprovado-na-camara-dos-deputados-17109" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```