--- title: AGRICULTURA FAMILIAR: Comissão da Câmara aprova Selo de Qualidade da Produção | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-comissao-da-camara-aprova-selo-de-qualidade-da-producao-19104 language: pt-BR date: 2012-05-09T17:05:44Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agricultura-familiar-comissao-da-camara-aprova-selo-de-qualidade-da-producao-19104. 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O parecer de Milhomen foi pela aprovação do projeto e da Emenda 1/2010, na forma do texto substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), em junho deste ano. > > **Selo de Qualidade** - O projeto em referência prevê a criação do Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar, para identificar a procedência dos produtos certificados. De acordo com a matéria, o selo será concedido ao agricultor familiar que aderir ao Sistema Nacional de Certificação dos Produtos Oriundos da Agricultura Familiar, cuja criação está prevista na proposta. A adesão ao sistema será facultativa. > > **Critérios** - Conforme o texto substitutivo, os critérios para a escolha das entidades públicas e privadas responsáveis pela certificação serão definidos em regulamentação posterior. O agricultor familiar que aderir ao sistema poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias, além de poder ser citado nas publicações promocionais e nas listagens dos fornecedores de produtos certificados. O selo avaliará somente a procedência dos produtos, sem atestar a qualidade da produção. > > **Acesso privilegiado** - Outro aspecto importante da proposta é que o produtor que aderir ao Selo da Produção da Agricultura Familiar terá acesso privilegiado ao Sistema Nacional de Crédito Rural, previsto na Lei 4.829/1965, e à venda de produtos a programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar. > > **Tramitação** - O PL 4903/2009, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (*Com informações da Assessoria Parlamentar da OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T17:05:44Z", "datePublished": "2010-11-11T12:27:21Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGRICULTURA FAMILIAR: Comissão da Câmara aprova Selo de Qualidade da Produção", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-comissao-da-camara-aprova-selo-de-qualidade-da-producao-19104" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agricultura-familiar-comissao-da-camara-aprova-selo-de-qualidade-da-producao-19104" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```