--- title: AGO V: Mobilizações garantem benefícios para o setor | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ago-v-mobilizacoes-garantem-beneficios-para-o-setor-46389 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:55:14Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ago-v-mobilizacoes-garantem-beneficios-para-o-setor-46389. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2043 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ago-v-mobilizacoes-garantem-beneficios-para-o-setor-46389. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGO V: Mobilizações garantem benefícios para o setor > Com o propósito de defender os interesses do cooperativismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo, o Sistema Ocepar tem se dedicado, juntamente com os dirigentes das cooperativas paranaenses e entidades parceiras, a estabelecer um canal de relacionamento com autoridades e parlamentares. No Congresso Nacional, as mobilizações do setor contribuíram para que novas leis fossem aprovadas em 2010, beneficiando cooperativas e cooperados, entre as quais, a Lei Complementar nº 137/10, que cria o Fundo de Catástrofe e destina até R$ 4 bilhões para compor o lastro do fundo. > > **Seguro rural** - Também, a inclusão de recursos na Lei Orçamentária da União no valor de R$ 406 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural; R$ 500 milhões para compor o Fundo de Catástrofe; R$ 4,7 bilhões para amparo à comercialização de produtos agrícolas, dos quais, R$ 2,4 bilhões para equalização de preços e R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos. Outra medida comemorada pelas cooperativas foi a aprovação do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Lei n 1876/99, que trata da revisão da Lei nº 47771, de 1965, que trata do Código Florestal. Agora, o setor aguarda a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo. > > **Outras leis** - O setor ainda considerou importante a aprovação das leis nº 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar; a de n 12.249, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia e que prevê, entre outros itens, a regulação da conta-frete; a de nº 12.305/10, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a de nº 12.349/10, que dá preferência, nas licitações públicas, a produtos e serviços brasileiros e garante a participação das cooperativas nos processos licitatórios. > > **Plano Safra** - Já o governo federal lançou o Plano Safra 2010/11, contemplando diversas medidas propostas pela Ocepar em conjunto com outras entidades do setor produtivo, entre elas, o aumento de 8% no montante de recursos para o setor, alterações nos programas de investimento e ampliação dos limites de custeio para diversas culturas. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos produtores de trigo motivaram audiências com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para reivindicar medidas que garantam renda mínima ao triticultor, maior liquidez, ampliação da cobertura em caso de perdas por intempéries climáticas e salvaguardas ao produto nacional, entre outros itens. > > **Programas** - Também houve mudanças importantes no Procap-Agro (Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias), como a inclusão dele no Plano Agrícola Pecuário, tornando-o um programa permanente; a permissão para novo acesso aos financiamentos para as cooperativas que já haviam obtido recursos no ano anterior e a possibilidade das cooperativas centrais obterem financiamento de capital de giro. As centrais também foram contempladas no Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para a Agregação de Valor à Produção Agropecuária) com a possibilidade de financiamento de até R$ 200 milhões para projetos de produtos prontos para o consumo. As cooperativas consideraram positiva a criação do Programa para a Agricultura de Baixo Carbono e do Pronamp (Programa nacional de Apoio ao Médio Produtor). > > **Estado** - Em âmbito estadual também foram adotadas medidas que favoreceram o setor cooperativista paranaense. Na área tributária, houve avanços significativos, com a publicação do Decreto Estadual nº 6.548, de 24 de março de 2010, trazendo alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 1.980/2007) no sentido de simplificar e reduzir a emissão de Notas Fiscais pelo setor agropecuário, especificamente nas operações internas com produtores rurais inscritos no CAD/PRO, e com cana de açúcar. Já o Decreto nº 8.130, de 25 de agosto de 2010, promoveu alterações no RICMS/PR para fazer frente aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo ao Leite UHT. > > **Conservação de solos** - As cooperativas paranaenses apoiaram e estão participando do programa de conservação e uso dos solos e do plantio direto no Paraná, criado por meio da Resolução N° 172/2010, da Secretaria da Agricultura. Outra ação do governo estadual considerada positiva para o setor foi o pagamento de R$ 3,9 milhões de subvenção ao prêmio do seguro rural do trigo, na safra 2010, beneficiando 2.700 triticultores paranaenses. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:55:14Z", "datePublished": "2011-04-01T12:05:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGO V: Mobilizações garantem benefícios para o setor", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ago-v-mobilizacoes-garantem-beneficios-para-o-setor-46389" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ago-v-mobilizacoes-garantem-beneficios-para-o-setor-46389" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```