--- title: AGENDA PARLAMENTAR: Resultado da semana no Congresso Nacional | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-47247 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:55:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-47247. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1335 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-47247. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGENDA PARLAMENTAR: Resultado da semana no Congresso Nacional > **A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou, nesta quarta-feira (1/6), o PLP 394/2008 que "autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado em motocicletas e motonetas moto-táxi". O Sistema OCB apoia a iniciativa por entender que a regulamentação do setor, que possui atuação de cooperativas, deve respeitar as características de cada região país, o que antes não era previsto pela Lei nº 12.009/2009, que regulamentou o exercício das atividades dos profissionais "mototaxitas" e "motoboys".** > > **Resíduos sólidos - Já na última terça-feira (31/5) a CDU elegeu os deputado Adrian (RJ) e Zoinho (RJ) como presidente e relator, respectivamente, da subcomissão especial que vai acompanhar a regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Adrian afirmou que encaminhará oficio ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a participação da subcomissão nas reuniões e deliberações do órgão.** > > **Senado - No último dia antes de perder a eficácia (1/6), a Medida Provisória 517/2010 (Projeto de Lei de Conversão 13/2011), foi aprovada no Plenário do Senado Federal. O texto aprovado, que concede incentivos tributários a vários setores da economia, acata solicitações da OCB e da Frencoop: inclusão do termo "inclusive cooperativas" no art. 56-B da Lei nº 12.350, determinando que o ressarcimento dos créditos as pessoas jurídicas também se aplicam às sociedades cooperativas. Além do mais, acatou sugestão de inserir o código de farelo de soja no inciso II, § 5º do artigo 55 da Lei nº 12.350/2010, permitindo seu aproveitamento de crédito.. (*Informe OCB*)** > > ***C[lique aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/ocb_congresso%5Cdownloads%5CRESULTADO%5Cresultado_agenda_da_semana_30_de_maio_a_03_de_junho.pdf)*** para acessar o resultado da Agenda da Semana completo ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:55:03Z", "datePublished": "2011-06-03T12:30:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGENDA PARLAMENTAR: Resultado da semana no Congresso Nacional", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-47247" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-47247" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```