--- title: AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado da semana no Congresso | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divulgam-resultado-da-semana-no-congresso-100381 language: pt-BR date: 2012-05-08T15:31:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divulgam-resultado-da-semana-no-congresso-100381. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado da semana no Congresso > Além da aprovação do novo Código Florestal brasileiro no Plenário, as comissões da Câmara dos Deputados também deliberaram matérias de interesse do setor agropecuário, principalmente para a atividade pesqueira nacional: O PL 820/2011, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária (CAPADR), de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura. Por sua vez, o PL 7.139/2010, que concede o benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). > > **Senado Federal** - Foi aprovada no Plenário da Casa a Medida Provisória 549/2011 (PLV 7/2012), que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do Cofins os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. A matéria agora aguarda sanção presidencial*. (Blog OCB no Congresso)* > > Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, [***clique aqui***](https://paranacooperativo.coop.br/images/ocb_congresso%5Cdownloads%5CRESULTADO%5Cresultado_da_agenda_da_semana_de_23_a_27_de_abril.pdf)***.*** ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-08T15:31:11Z", "datePublished": "2012-04-30T11:33:51Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado da semana no Congresso", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divulgam-resultado-da-semana-no-congresso-100381" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divulgam-resultado-da-semana-no-congresso-100381" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```