--- title: AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divugam resultado da semana no Congresso Nacional | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divugam-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-49571 language: pt-BR date: 2012-03-30T13:54:58Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divugam-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-49571. 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Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos deputados Vicentinho (SP) e Policarpo (DF). O texto aprovado apresenta sugestões ao Projeto de Lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (GO), que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). > > **Senado Federal -** Duas matérias importantes para o cooperativismo brasileiro avançaram nesta semana, sendo aprovadas em comissões do Senado Federal: o PLS 40/2011, que permite que as cooperativas de crédito tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Se não houver recurso para Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Já o Código Florestal, PLC 30/2011, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Casa e agora segue para discussão e deliberação do Plenário. Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, ***[clique aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/ocb_congresso%5Cdownloads%5CRESULTADO%5Cresultado_da_agenda_da_semana_21_a_25_de_novembro.pdf).*** *(Blog OCB no Congresso)* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-03-30T13:54:58Z", "datePublished": "2011-11-28T12:44:19Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divugam resultado da semana no Congresso Nacional", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divugam-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-49571" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-parlamentar-ocb-e-frencoop-divugam-resultado-da-semana-no-congresso-nacional-49571" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```