--- title: AGENDA BC: CMN atualiza regras de organização e funcionamento das cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-bc-cmn-atualiza-regras-de-organizacao-e-funcionamento-das-cooperativas-152421 language: pt-BR date: 2024-05-06T10:59:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/agenda-bc-cmn-atualiza-regras-de-organizacao-e-funcionamento-das-cooperativas-152421. 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O objetivo é adequar o setor às melhores práticas de governança e de gestão assim como melhorar as condições de oferta de crédito por essas instituições. **Iniciativa** - A iniciativa faz parte da [Agenda BC#](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag) , que é uma pauta de trabalho do Banco Central (BC) com ações para fomentar a inclusão, a competitividade, a sustentabilidade e a transparência no SFN. **Diretrizes** - "Os dispositivos regulamentares estão em consonância com as ações das dimensões Competitividade e Inclusão Financeira da Agenda BC#, essencialmente aquelas voltadas para o desenvolvimento do segmento cooperativista de crédito, e com as diretrizes nacionais e internacionais para as melhores práticas de governança corporativa", disse Otávio Damaso, Diretor de Regulação do BC. **Mais facilidade na concessão de crédito** - A norma regulamenta a realização de operações de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, aumentando as opções de concessão de crédito aos [13,6 milhões de cooperadoso](https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/634/noticia) (pessoas físicas e jurídicas) em todo o Brasil. **Critérios** - Para tanto, é preciso que quem queira ter acesso ao crédito seja associado à cooperativa de crédito em que é feito o pedido (cooperativa estruturadora da operação); que a cooperativa estruturadora da operação participe, obrigatoriamente, do compartilhamento de recursos e de riscos da operação de crédito e seja responsável pela formalização do instrumento representativo da operação; e que as cooperativas não estruturadoras limitem o montante de suas exposições nessas operações a, no máximo, 25% do total das respectivas carteiras de operações de crédito. **Governança e gestão** - Para evitar casos de membros que permanecem no conselho por prazo excessivamente longo, o que pode agregar riscos para a instituição, a resolução, por exemplo, determina que será exigida a implementação de política de renovação do conselho de administração definida pelas próprias instituições. **Limite** - A norma determina ainda que deve ser estabelecido um limite de permanência dos membros no conselho de administração, que, a critério da instituição, pode ser definido por um período determinado, por uma quantidade de mandatos, pela idade dos membros ou pela combinação de diversos fatores – enquanto a cooperativa de crédito não implementar essa política de renovação, o período máximo de permanência de membro no referido conselho será de doze anos consecutivos. **Revisão** - Caso considere a política inadequada ou incompatível com os riscos aos quais a instituição está exposta, o BC pode determinar a revisão desta, inclusive do limite de permanência dos membros do conselho de administração da cooperativa de crédito. **Representação dos cooperados por delegados em assembleias** - Para conferir mais segurança ao processo de deliberação das assembleias gerais, garantindo a participação dos associados na gestão da cooperativa e maior transparência na atuação dos delegados, delimitou-se alguns temas sobre os quais os associados devem deliberar em reuniões seccionais anteriores à assembleia nas quais serão representados por delegados eleitos. **Temas** - Alguns desses temas são: prestação de contas dos órgãos de administração; destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; eleição dos membros do conselho de administração associados; fusão, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; dissolução voluntária da sociedade; nomeação de liquidantes; e filiação à cooperativa central de crédito. **Voto** - Na assembleia geral, o voto do delegado deve ser proporcional e manter vínculo com a deliberação direta dos associados. **Administração de cooperativa de crédito em caráter temporário** - Em situações que comprometam ou possam comprometer a continuidade da filiada, ou que causem ou possam causar perdas aos seus associados, uma cooperativa central de crédito, ou a confederação constituída por cooperativas centrais de crédito, pode assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito sujeita à sua supervisão. **Autorização prévia** - Essa administração temporária poderá acontecer, mediante prévia autorização do BC, quando se verificar deficiências na gestão ou na estrutura de controles internos e de gerenciamento de riscos da cooperativa filiada ou outras situações que ponham em risco a continuidade da cooperativa filiada ou que causem ou possam causar perdas aos associados; não atendimento aos requisitos prudenciais por prazo que sinalize risco à continuidade da filiada; risco decorrente de instabilidade na administração da cooperativa de crédito, que afete a reputação da própria sociedade cooperativa e possa levá-la à descontinuidade entre outras situações. **Substituição** - Em caso de substituição dos administradores da cooperativa supervisionada, os indicados devem ter seus nomes submetidos à aprovação do BC. **Vigência** - A Resolução CMN nº 5.131 entrará em vigência em 1º de julho de 2024, exceto quanto aos dispositivos que tratam da política de renovação de conselheiros de administração e da representação de associados por delegados, que se aplicam somente a partir de 1º de janeiro de 2026 em face da necessidade de adaptações operacionais e de sistemas por parte dos entes regulados. Para saber mais sobre as cooperativas de crédito, clique [aqui](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/cooperativacredito). Assista ao [BC te Explica #90](https://www.youtube.com/watch?v=qOD_sRVczkA), que trata das diferenças entre um banco e uma cooperativa, e à [Live BC#15](https://mkt.comunicacao.bcb.gov.br/campaigns/el185vhqs8720/track-url/oh089sst8o106/16007bee67cdf5b7e001b5e2427f5a0fe9caea61), que também aborda o assunto. (*Banco Central do Brasil*) [Clique aqui](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag) para conhecer a Agenda BC#. [Clique aqui](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolução%20CMN&numero=5131)[ ](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=5131)para acessar a Resolução CMN nº 5.131 na íntegra. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-05-06T10:59:36Z", "datePublished": "2024-05-06T10:37:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "AGENDA BC: CMN atualiza regras de organização e funcionamento das cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/05\/06\/agenda_bc\/thumbnails\/thumb_agenda_bc_03_05_2024.webp", "caption": "", "description": "AGENDA BC: CMN atualiza regras de organização e funcionamento das cooperativas", "width": 600, "height": 300 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-bc-cmn-atualiza-regras-de-organizacao-e-funcionamento-das-cooperativas-152421" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/agenda-bc-cmn-atualiza-regras-de-organizacao-e-funcionamento-das-cooperativas-152421" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```