--- title: Aftosa: Pecuarista que não cumprir a lei será punido | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aftosa-pecuarista-que-nao-cumprir-a-lei-sera-punido-67211 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:35:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aftosa-pecuarista-que-nao-cumprir-a-lei-sera-punido-67211. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1614 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aftosa-pecuarista-que-nao-cumprir-a-lei-sera-punido-67211. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Aftosa: Pecuarista que não cumprir a lei será punido A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, 8, o relatório favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) ao projeto oriundo da Câmara (76/04) que pune os produtores rurais que não cumprirem as normas de combate à febre aftosa. Atualmente, a pecuária é uma das principais fontes de renda do setor rural e, nos últimos anos, tem sido um dos principais produtos brasileiros de exportação. O parlamentar mato-grossense destacou que, graças à vacinação, um total de 85% do rebanho brasileiro é considerado livre da doença, mas que pecuaristas que não tomam as devidas precauções põem em risco o rebanho e as exportações do produto. O projeto prevê penalidades para produtores que deixarem de notificar às autoridades competentes a presença de focos da doença em seu rebanho ou que deixar de vacinar, ou impedir, ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias contra a doença. O texto fixa o pagamento de multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir essas normas. No caso dos agricultores familiares, a multa é de, no máximo R$ 3.250,00. **Vaca Louca** - Para o senador Jonas, a qualidade da carne bovina, criada em pasto, sem que sejam utilizadas rações com componentes animais capazes de transmitir a Encefalopatia Espongiforme Bovina, o chamado “mal da vaca louca”, juntamente com o melhoramento genético e o aprimoramento do manejo, levaram o Brasil a conquistar expressiva participação no mercado internacional. “Em 2003, as vendas externas de carne bovina somaram US$ 1,5 bilhão. Neste ano, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, entre janeiro e setembro, foram exportados, aproximadamente, US$ 1,8 bilhão, 77% a mais que o obtido em igual período do ano anterior”, ressaltou. Jonas Pinheiro lembrou ainda que parte dessa responsabilidade de estabelecer áreas livres de aftosa depende de o Governo Federal manter o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), que é de responsabilidade da Divisão de Febre Aftosa (DIFA), a qual se subordina à Coordenação de Vigilância e Programas Sanitários (CPS) e ao Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento. **Importações** - “A responsabilidade individual dos produtores rurais não deve ser menosprezada, pois é fundamental e decisiva para o sucesso do programa. A situação gerada pelo aparecimento de focos de febre aftosa no Amazonas, que culminou com a suspensão das importações pela Rússia, um dos maiores importadores da carne brasileira, exemplifica bem como uns poucos focos de aftosa podem causar grandes prejuízos ao setor”, frisou. O senador Jonas salientou também que, mesmo considerando que no comércio internacional as questões políticas estejam muitos presentes, é indiscutível a necessidade de manter, em todo o território, padrões sanitários compatíveis com o mercado internacional. Agora o Projeto de Lei será encaminhado para a apreciação dos demais senadores no Plenário do Senado Federal. ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:35:10Z", "datePublished": "2004-12-09T13:26:46Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Aftosa: Pecuarista que não cumprir a lei será punido", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aftosa-pecuarista-que-nao-cumprir-a-lei-sera-punido-67211" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/aftosa-pecuarista-que-nao-cumprir-a-lei-sera-punido-67211" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```