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title: ACOMPANHAMENTO FISCAL: IFI alerta para teto de gastos, Covid-19 e tramitação do Orçamento | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  ACOMPANHAMENTO FISCAL: IFI alerta para teto de gastos, Covid-19 e tramitação do Orçamento 

![acompanhamento fiscal 21 01 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/01/21/acompanhamento_fiscal/acompanhamento_fiscal_21_01_2021.webp)Os especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro divulgado na segunda-feira (18/01), ajustaram para cima a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) nominal para o encerramento de 2020. A situação foi atribuída à redução da queda na atividade econômica e à aceleração da inflação. No entanto, o relatório alerta para as dificuldades para cumprimento da regra do teto de gastos neste ano, e estima que o Orçamento de 2021 não deverá ser aprovado antes de abril.

**Endividamento** - “O patamar mais baixo de endividamento, em 2020, deverá ser uma notícia positiva, mas não alterará o cenário de crescimento prevista para os próximos anos. O deficit primário deverá persistir, dificultando a recuperação das condições de sustentabilidade da dívida pública. A restauração do equilíbrio fiscal dependerá de uma sinalização mais clara, por parte do governo, sobre como o esforço primário será incrementado nos próximos anos”, resume o relatório.

**Nominal** - Segundo o IFI, o PIB nominal deve encerrar 2020 em R$ 7,387 trilhões — acima da previsão de R$ 7,139 trilhões divulgada em novembro — o que aponta para redução do crescimento da relação dívida/PIB no ano passado. Diante da persistência do deficit público, o relatório sugere que o governo seguirá com a estratégia de corte de despesas discricionárias (calculadas em R$ 128 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro de 2020). Porém, os especialistas alertam que o espaço para essa política tende a reduzir-se para não prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais.

**Gasto discricionário** - “O gasto discricionário, que agrega todo o custeio administrativo e os investimentos, atingiu seu mínimo histórico e não pode mais ser usado para acomodar novas despesas. O patamar muito baixo do gasto discricionário também impede que eventual frustração na arrecadação, no decorrer do exercício, sem correspondente redução na projeção do gasto obrigatório, seja compensada com o contingenciamento de despesas discricionárias, colocando em xeque o instrumento previsto na LRF \[Lei de Responsabilidade Fiscal\] para garantir o cumprimento da meta de resultado primário”, explica.

**Obstáculo** - O texto sugere que a “complexidade do processo legislativo” poderá ser um obstáculo para a aprovação do Orçamento de 2021 antes de abril. Os analistas preveem que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso —, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ter que emitir seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição.

**Covid-19** - A IFI avalia que a aprovação da LDO reduziu a tendência de incertezas em torno do Orçamento deste ano, mas mantém questões em aberto, principalmente em face do agravamento da crise da covid-19 em 2021 e da discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Para este ano, a instituição projeta gastos de R$ 36,1 bilhões para o enfrentamento da pandemia, número que inclui restos a pagar de R$ 16,1 bilhões em ações relacionadas à covid-19 e R$ 20 bilhões destinados às vacinas. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Jefferson Rudy / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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