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title: ACOMPANHAMENTO FISCAL: Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta IFI | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  ACOMPANHAMENTO FISCAL: Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta IFI 

![beneficio 16 09 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/09/16/beneficio/beneficio_16_09_2022.webp)A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do [Relatório de Acompanhamento Fiscal](https://paranacooperativo.coop.br/images/RAF68_SET2022.pdf) (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15/09) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

**Reajuste** - Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado temporariamente para R$ 600 por meio da [Emenda Constitucional 123](http://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-07-14;123), de 2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual ([PLN 32/2022](http://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/154644)) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil de R$ 405 a partir de 2023.

**Esforço** - De acordo com a IFI, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente. Ou seja, caso a opção seja por manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como seria feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos”, destaca o RAF.

**Impacto** - Segundo o documento, o pagamento de R$ 600 deve impactar a despesa primária em R$ 51,8 bilhões, o equivalente a um gasto de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2023. Nesse cenário, a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

**Compressão** - Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

**Montante mínimo** - “Um cenário como o apresentado acima não é razoável em razão do montante mínimo de despesas discricionárias necessário para o funcionamento da máquina pública. O exercício evidencia, portanto, não apenas a ausência de espaço no teto de gastos da União para a execução da despesa do Auxílio Brasil em R$ 600, mas as dificuldades impostas ao governo para a acomodação desse gasto no Orçamento”, conclui o RAF.

**Déficit primário** - Ainda segundo o documento, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e as desonerações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar o déficit primário da União a R$ 91,6 bilhões em 2023. “A principal renúncia consiste na prorrogação da desoneração de Cide e PIS/Cofins sobre os combustíveis e o gás de cozinha”, destaca a IFI. (*Agência Senado*)

**FOTO:** *Leonardo Sá / Agência Senado*

 

   

 





 

 

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