--- title: Acesso a fundos regionais é aprovado pela Câmara | Paraná Cooperativo description: Acesso a fundos regionais é aprovado pela Câmara canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/acesso-a-fundos-regionais-e-aprovado-pela-camara language: pt-BR date: 2026-05-21T07:29:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/acesso-a-fundos-regionais-e-aprovado-pela-camara. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1997 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/acesso-a-fundos-regionais-e-aprovado-pela-camara. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Acesso a fundos regionais é aprovado pela Câmara ![fundos 21 05 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/05/21/fundos/fundos_21_05_2026.webp)**FOTO**: *Thiago Cristino / Câmara dos Deputados*O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19/05), o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2447983), que amplia o acesso das cooperativas aos principais fundos de desenvolvimento regional do país. A proposta autoriza essas sociedades a serem beneficiárias diretas dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A proposta segue agora para sanção presidencial. De autoria do senador [Flávio Arns (PR)](https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o projeto corrige lacuna na legislação que utilizava apenas o termo “empresa” para definir os beneficiários dos fundos, o que gera interpretações restritivas por parte da administração pública e dificulta o acesso das cooperativas aos financiamentos regionais. “As cooperativas são fonte sustentável de emprego e renda para as pessoas. Por isso, estamos seguros de que essa medida fortalecerá os resultados da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país”, ressaltou. A aprovação representa um avanço importante para o fortalecimento do movimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ampliando as possibilidades de investimento produtivo, geração de renda, inclusão financeira e desenvolvimento territorial. O texto altera dispositivos da [Lei Complementar 129/2009](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2009/leicomplementar-129-8-janeiro-2009-585174-norma-pl.html) e de medidas provisórias relacionadas aos fundos regionais, deixando explícita a possibilidade de participação das cooperativas. “Essa aprovação representa mais um reconhecimento sobre o papel das cooperativas como instrumentos estratégicos para o desenvolvimento regional. Ao ampliar o acesso a esses fundos, criamos condições para que mais cooperativas invistam, gerem oportunidades e fortaleçam economias locais”, destacou a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella. ### Papel estratégico Durante a tramitação da proposta, parlamentares destacaram o papel estratégico do cooperativismo no desenvolvimento econômico e social do país. Em parecer aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), o deputado [Daniel Agrobom (GO)](https://www.instagram.com/daniel.agrobom/), membro da Frencoop, ressaltou que as cooperativas atuam frequentemente em áreas negligenciadas pelo mercado tradicional, promovendo inclusão produtiva e oportunidades econômicas para populações historicamente marginalizadas. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a relatora da matéria, deputada [Bia Kicis (DF)](https://www.instagram.com/biakicis/?hl=pt), também integrante da Frencoop, afirmou que a proposta traz segurança jurídica ao reconhecer expressamente as cooperativas como aptas a acessar os recursos dos fundos regionais. “A medida está alinhada ao papel constitucional da União na promoção do desenvolvimento regional e no estímulo ao cooperativismo”, declarou. Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a deputada [Marussa Boldrin (GO)](https://www.instagram.com/marussa.boldrin/?hl=pt), foi a responsável pela relatoria e liderança na tramitação da proposta. Segundo ela, a medida otimiza a alocação de recursos e aumenta e eficiência do gasto público. “As cooperativas, por sua natureza e capilaridade, possuem a capacidade única de canalizar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários nas bases das economias locais, setores estes frequentemente com menor acesso ao crédito ofertado pelos canais convencionais. Dessa forma, os recursos dos fundos alcançam um público-alvo de alto impacto socioeconômico", afirmou. As entidades do agro também apoiaram a medida. ### Agenda Institucional O PLP 262/2019 integra a [Agenda Institucional do Cooperativismo](http://www.agendainstitucional.coop.br/) e contou com atuação do Sistema OCB ao longo de toda a tramitação. A entidade defende que o acesso das cooperativas aos fundos regionais fortalece a capacidade de investimento em infraestrutura, inovação, agroindustrialização, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável nas regiões atendidas pelos programas. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-05-21T07:29:00Z", "datePublished": "2026-05-21T07:29:00Z", "description": "Acesso a fundos regionais é aprovado pela Câmara", "headline": "Acesso a fundos regionais é aprovado pela Câmara", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/05\/21\/fundos\/thumbnails\/thumb_fundos_21_05_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 586, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/acesso-a-fundos-regionais-e-aprovado-pela-camara" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/acesso-a-fundos-regionais-e-aprovado-pela-camara" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```