--- title: A GUERRA FISCAL CONTINUA | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/a-guerra-fiscal-continua-70838 language: pt-BR date: 2012-06-04T15:49:40Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/a-guerra-fiscal-continua-70838. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1751 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/a-guerra-fiscal-continua-70838. 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O Paraná, por exemplo, teve de modificar totalmente seu programa depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou suas práticas inconstitucionais, no final do ano passado. Há cerca de 10 dias, o governo de São Paulo voltou ao STF questionando leis e decretos de Minas, Paraná, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. "Esta é a técnica paulista", ironiza o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), José Carlos Gomes Carvalho, para quem o governo de São Paulo sai na frente contestando benefícios concedidos pelos demais Estados quando ele mesmo é quem mais oferece subsídios e facilidades. " Mas a Justiça é livre " , diz. Carvalho afirma que São Paulo concede ainda mais incentivos fiscais que os Estados nordestinos, que no momento se empenham na atração de indústrias do Sul do país. " São Paulo não se conforma com a descentralização industrial " , acusa o presidente da Fiep. Para ele, os paulistas continuam a olhar o Paraná como sua quinta comarca, " o que já não é mais " . Inconstitucionalidade - Na Adin contra o governo mineiro, São Paulo alega inconstitucionalidade de leis que permitem aos setores industrial, comercial e agropecuário o financiamento de programas de modernização e expansão, subsidiados com dinheiro público através de benefícios tributários do ICMS. Segundo o governo paulista, essa prática é proibida pela constituição, provocando prejuízos e dando tratamento desigual a contribuintes de outros Estados. Em agosto, o STF suspendeu programa semelhante do Mato Grosso do Sul, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida por São Paulo. Quanto ao Paraná, o governo paulista se volta agora contra duas leis - a chamada Lei Brandão, que concede benefícios fiscais no recolhimento de ICMS de carnes e produtos lácteos; e outra que reduz a base de cálculo para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, em uma série de produtos industriais, desde informática, máquinas até refeições industriais. O governo paranaense já apresentou sua defesa mas a decisão ainda não foi anunciada pelo STF. Um dado curioso: o setor agrícola do Paraná argumenta que a legislação do Estado é cópia fiel da paulista. O que foi feito justamente para evitar questionamentos jurídicos. Uma comissão do Paraná chegou a procurar o ministro Néri da Silveira, relator da matéria junto ao STF, para mostrar que "o Paraná simplesmente adotou a mesma forma tributária que São Paulo, restabelecendo assim a competitividade da nossa agroindústria" , como diz o presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski. Na ciranda das contestações, o governo de Santa Catarina está preparando duas ações judiciais contra o Paraná e o Rio Grande do Sul. Os catarinenses reclamam que seus vizinhos reduziram alíquotas de ICMS para indústrias processadoras de leite, farinha de trigo e arroz. Com isso, as empresas catarinenses, que continuam recolhendo 12%, são prejudicadas?. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-04T15:49:40Z", "datePublished": "2001-12-11T13:57:01Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "A GUERRA FISCAL CONTINUA", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/a-guerra-fiscal-continua-70838" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/a-guerra-fiscal-continua-70838" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```