--- title: 14.904/2024: Sancionada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/14-904-2024-sancionada-lei-com-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-153293 language: pt-BR date: 2024-07-01T07:40:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/14-904-2024-sancionada-lei-com-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-153293. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # 14.904/2024: Sancionada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas ![lei 01 07 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/01/lei/lei_01_07_2024.webp)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a [Lei 14.904/24](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2024/lei-14904-27-junho-2024-795864-norma-pl.html), que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais. **Diário Oficial**- A lei foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (28/06). O texto é originado do [Projeto de Lei 4129/21](https://www.camara.leg.br/noticias/1068779-CAMARA-APROVA-DIRETRIZES-PARA-ELABORACAO-DE-PLANOS-DE-ADAPTACAO-AS-MUDANCAS-CLIMATICAS), da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), aprovado em maio pelos senadores e no início do mês pelos deputados, que analisaram alterações feitas no Senado. **Elaboração** - Pela lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas por órgão federal competente em articulação com as três esferas da Federação (União, estados e municípios) e os setores socioeconômicos, garantida a participação social dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e dos representantes do setor privado. **Base** - O plano e suas ações e estratégias deverão ter como base “evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês)”. **Planos locais** - Conforme a lei, o plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração de planos estaduais e municipais, além de estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. **Avaliação** - O texto também estabelece que as ações deverão ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. Os planos deverão ainda ser integrados à [Política Nacional de Proteção e Defesa Civil](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12608-10-abril-2012-612681-norma-pl.html) e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. **Diretrizes** - A Lei 14.904 abrange as diretrizes gerais a serem seguidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) nos planos para reduzir a vulnerabilidade do País em relação à mudança do clima. O objetivo é complementar a Lei 12.187/09, que estabeleceu a [Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2009/lei-12187-29-dezembro-2009-599441-norma-pl.html). **Gerais** - Entre as diretrizes gerais para o enfrentamento das mudanças climáticas, estão: o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas; a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. **Alinhamento** - Além disso, as ações de adaptação deverão estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A lei também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992. **Prioridades** - A lei prioriza as áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, estão inclusos a segurança alimentar e hídrica, a saúde, a educação e estruturas de comunicações, energia, transportes e águas. **Agro** - No setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e é voltado à economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Tais estímulos deverão envolver investimentos em pesquisa ou na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas. (*Agência Câmara de Notícias, com informações da Agência Senado*) **FOTO:** *Clauber Cleber Caetano / PR* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-07-01T07:40:55Z", "datePublished": "2024-07-01T07:40:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "14.904\/2024: Sancionada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/01\/lei\/thumbnails\/thumb_lei_01_07_2024.webp", "caption": "", "description": "14.904\/2024: Sancionada lei com diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas", "width": 600, "height": 380 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/14-904-2024-sancionada-lei-com-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-153293" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/14-904-2024-sancionada-lei-com-diretrizes-para-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-as-mudancas-climaticas-153293" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```